À Divisão de Ordenamento do Território e Projecto ( D. O. T. P. ) compete:
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Participar nos planos regionais, intermunicipais e especiais de ordenamento do território, com vista a garantir a sua articulação com os respectivos planos municipais, nos aspectos urbanísticos inerentes;
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Participar nos estudos, planos e projectos estratégicos desenvolvidos pelo Município,
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Administração Central ou de iniciativa privada, com impacto territorial no Município;
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Promover e acompanhar os projectos de edifícios, de infra-estruturas municipais e de intervenção no espaço público e urbano;
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Participar na definição dos critérios de gestão do património imobiliário do Município, no âmbito da política urbanística e da gestão do solo;
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Proceder à actualização da base cartográfica do Município no âmbito das acções desenvolvidas pela Divisão;
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Divulgar junto dos munícipes os estudos, planos e projectos em matéria de urbanismo e edificação, em colaboração com o Serviço de Informação e Relações Públicas.
Para o desempenho destas competências e de outras que eventualmente lhe venham a ser conferidas a Divisão de Ordenamento do Território e Projecto compreende a seguinte estrutura orgânica:
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Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território;
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Serviço de Projecto;
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Serviço de Reprografia Cartográfica;
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Serviço Técnico de Habitação;
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Gabinete de Reabilitação Urbana e Património.