À Divisão de Ordenamento do Território e Projecto ( D. O. T. P. ) compete:

1. Participar nos planos regionais, intermunicipais e especiais de ordenamento do território, com vista a garantir a sua articulação com os respectivos planos municipais, nos aspectos urbanísticos inerentes;
2. Participar nos estudos, planos e projectos estratégicos desenvolvidos pelo Município,
3. Administração Central ou de iniciativa privada, com impacto territorial no Município;
4. Promover e acompanhar os projectos de edifícios, de infra-estruturas municipais e de intervenção no espaço público e urbano;
5. Participar na definição dos critérios de gestão do património imobiliário do Município, no âmbito da política urbanística e da gestão do solo;
6. Proceder à actualização da base cartográfica do Município no âmbito das acções desenvolvidas pela Divisão;
7. Divulgar junto dos munícipes os estudos, planos e projectos em matéria de urbanismo e edificação, em colaboração com o Serviço de Informação e Relações Públicas.

Para o desempenho destas competências e de outras que eventualmente lhe venham a ser conferidas a Divisão de Ordenamento do Território e Projecto compreende a seguinte estrutura orgânica:

• Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território;
• Serviço de Projecto;
• Serviço de Reprografia Cartográfica;
• Serviço Técnico de Habitação;
• Gabinete de Reabilitação Urbana e Património.