O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém presidiu, no dia 10 de Fevereiro, à sessão de abertura da sessão informativa sobre “Animação Turística e o novo Regime Jurídico / Apoios Financeiros ao Sector do turismo”.
A iniciativa foi organizada pela da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, com o apoio da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e da Associação Portuguesa das Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE).
A acção visou alertar para a alteração legislativa (publicação do DL 108/2009, de 15/05) que vem adequar a realidade legislativa ao enorme desenvolvimento do sector e ao crescente interesse pelas actividades comummente designadas por turismo activo, turismo de aventura e por aquelas que corporizam o novo conceito de «oferta de experiências», reconhecendo-se a importância estratégica da actividade da animação turística.
Esta medida pretende a simplificação e redução de encargos administrativos no processo de licenciamento das empresas de animação turística e dar solução aos principais constrangimentos no acesso e exercício da actividade, eliminando-se, designadamente, a necessidade de múltiplos licenciamentos a que estas empresas se encontravam hoje sujeitas.
Foi ainda dado também a conhecer os instrumentos financeiros de apoio a que estas empresas podem recorrer no actual quadro de apoios.
Mais informações:
ADL.pdf
ERTALENTEJO.pdf
APECATE.pdf