
A Biblioteca Municipal Manuel José “do Tojal”, em Vila Nova de Santo André, recebeu, no passado dia 15 de dezembro, a segunda reunião dos trabalhos em curso para consolidação do plano de emergência externo da Barragem do Monte da Rocha. A reunião contou com as presenças da ANEPC, das Forças de Segurança/GNR, Serviços Municipais de Proteção Civil e Corpos de Bombeiros envolvidos, dos concelhos de Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Grândola, Sines, Setúbal e Palmela.
A Lei de Bases de Proteção Civil (Lei 27/2006, de 3 de julho) consagra a existência de planos especiais de emergência, destinados a ser aplicados quando ocorrerem acidentes graves ou catástrofes específicas, devendo ser elaborados pelas entidades territorialmente competentes do sistema de proteção civil. No caso concreto das Barragens, o Regulamento de Segurança de Barragens prevê, para as barragens de Classe I, a existência de um Plano de Emergência Interno (da responsabilidade do dono da obra) e de um Plano de Emergência Externo (da responsabilidade da autoridade de proteção civil territorialmente competente), os quais, em conjunto, devem garantir a proteção e salvaguarda da população, bens e ambiente, bem como a mitigação das consequências de situações de emergência associadas a ondas de inundação.
A albufeira do Monte da Rocha beneficia diretamente uma área de 3.683 ha, a qual é servida por uma rede de rega com um desenvolvimento total de 183.469m. A água é conduzida ao longo da margem direita do Rio Sado, desde a albufeira até às proximidades de Alvalade, pelo Canal Condutor Geral. A ligação entre este aproveitamento e o aproveitamento de Campilhas e S. Domingos foi concretizada com a construção de um distribuidor de ligação entre o canal de Alvalade e o canal condutor geral de Campilhas.