A Câmara Municipal de Santiago do Cacém decidiu, hoje, dia 4 de março, ao nível das tarifas de consumo de água, fazer um segundo aditamento às medidas extraordinárias e de caráter urgente para apoio social e económico no combate à pandemia da COVID-19, e desta forma contribuir para que a doença tenha o menor impacto possível no rendimento de todas as famílias do Concelho.
A medida de apoio social da Câmara Municipal preconiza que a faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água seja cobrada ao preço do 2.º escalão, com efeitos retroativos para os consumos efetuados a partir de 21 de janeiro de 2021 e até 31 de março de 2021. A medida avançada, de reduzir os tarifários, tem em consideração que estando as famílias em confinamento nas suas habitações os consumos de água acabam por ser superiores em relação a períodos normais, e uma vez que o tarifário municipal determina o aumento de tarifas para os consumos de água mais elevados.
Recorde-se que a Câmara Municipal, em fevereiro, decidiu acrescentar às medidas já em vigor a isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Assim como, a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Estes dois aditamentos juntam-se às medidas extraordinárias já em vigor, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de janeiro, com o objetivo não só de prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também de minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias.
· Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
. Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS;
· Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
· Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
· Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;
· Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;
· Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao tomar esta medidas pretende apoiar famílias e empresas a ultrapassarem com determinação e união a situação vivida devido à pandemia.