A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou por maioria, na reunião de Câmara, no dia 31 de outubro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020, apresentando um valor global de 39,441 milhões de euros, o que corresponde, face ao ano anterior, a um crescimento de 10,5%, ou seja mais 3,754 milhões de euros.
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, sublinha que o orçamento para 2020 “inclui investimentos muito significativos e que decorrem em simultâneo”.
Algumas destas obras já se iniciaram, como é o caso do Bairro do Pinhal, em Vila Nova de Santo André, e outras estão prestes a começar, nomeadamente a qualificação e valorização da Área de Acolhimento Empresarial, com um investimento de 2,372.837 euros, também nesta cidade do Município.
“Todo este aumento deve-se a investimentos, não a despesas correntes, que se traduzem em qualificação do espaço público, dando qualidade de vida às pessoas do nosso Concelho, alguns vão ter reflexo em 2021, mas é realmente no próximo ano que têm maior impacto”, salienta Álvaro Beijinha. O Autarca acrescenta que este é um “orçamento realista e ambicioso, com um aumento de 10,5% relativamente a 2019, que reflete o aproveitamento ao máximo das verbas dos Fundos Comunitários e a realidade financeira estável que a Câmara Municipal atingiu”.
De destaque são as intervenções a realizar em toda a zona envolvente ao Mercado Municipal de Santiago do Cacém, cuja obra já está consignada, uma intervenção na ordem dos dois milhões de euros, a requalificação do Centro Histórico de Alvalade, que arranca no início do próximo ano, num valor de cerca de 800 mil euros, e o do Cercal do Alentejo, de 450 mil euros, cujo concurso se encontra em fase de adjudicação prevendo-se que a obra se efetue no 1.º semestre de 2020, assim como do Mercado Municipal desta vila. Está prevista uma grande empreitada na área dos pluviais de 600 mil euros, a dividir por três anos, para Ermidas-Sado. Os investimentos prevêem uma ETAR em Outeiro do Lobo, num montante de 130.800 euros, e outra em Cova do Gato no valor de 179.300 euros. De salientar o projeto de requalificação do Parque Urbano do Rio da Figueira na ordem dos 453.790 euros. Em Deixa-o-Resto a Autarquia irá realizar um investimento significativo para debelar os problemas causados pelas raízes no piso desta via. Para as funções sociais desempenhadas pela Autarquia, como é o caso da educação, estão previstos 3,304.220 de euros.
Com reflexo financeiro no orçamento de 2020, mas concretização em 2021, destaque para as obras de requalificação da E.B. n.º 2, em Vila Nova de Santo André, e a valorização do Jardim Municipal e zona envolvente, em Santiago do Cacém, “estas são obras que queremos iniciar até ao final do próximo ano”, sublinhou o Autarca.
As GOP e Orçamento acolhem também a manutenção da política fiscal que o atual Executivo tem vindo a implementar. Neste sentido, mantém-se a taxa de Derrama Municipal em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC com uma isenção total para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, a taxa de 5% na participação no IRS dos sujeitos passivos residentes no Município e a aplicação de uma redução na taxa de IMI para os 0,360%.
No próximo mês de dezembro submete-se as GOP e Orçamento para 2020 à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.