A Câmara Municipal de Santiago do Cacém tomou conhecimento no dia 29 de agosto, que até esta data, não estão reunidas as condições para o início das aulas em sete escolas do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém devido à inexistência de contratação por parte do Ministério da Educação de assistentes Operacionais (Pessoal Auxiliar) para estas escolas.
A situação, que não é nova, foi transmitida pelo Diretor do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém.
Em ofício dirigido à Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, o Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha refere que “tendo em conta o sucedido no passado recente em que escolas de um e dois lugares do concelho de Santiago do Cacém não puderam iniciar as aulas na data prevista por situação idêntica, solicita reunião com caráter de urgência, com vista a encontrar o melhor caminho que assegure a abertura do ano letivo, nas datas previstas ”
As escolas do 1.º ciclo em questão são: Abela, Arealão, Santa Cruz, Aldeia dos Chãos, Relvas Verdes, São Bartolomeu da Serra e Cruz de João Mendes. Recorde-se que há dois anos a situação foi idêntica ficando solucionada após a insistente pressão da Câmara Municipal, Juntas de Freguesias, pais e encarregados de educação junto da Secretaria de Estado e Direção Regional da Educação, “é uma situação que nos preocupa, e de forma ainda mais acentuada os pais, e nós temos dificuldade em compreender porque é que esta situação se volta a repetir e não são acauteladas, atempadamente, a dotação das escolas com recursos humanos e materiais para o regular início do ano letivo por parte do Ministério da Educação”, refere Álvaro Beijinha.
Ao nível do pré-escolar, cuja responsabilidade é da Câmara Municipal esta tomou as medidas necessárias para que da sua parte o novo ano letivo, se inicie com regularidade com o alargamento da resposta de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) ao Jardim de Infância de S. Domingos, com a manutenção da gratuitidade da frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família em todos os jardins de Infância da Rede Pública e nas três valências: acolhimento, refeições e prolongamento, que vai começar a funcionar já partir de segunda-feira dia 4 de setembro, assegurado pelas auxiliares da Câmara Municipal, independentemente das educadoras do Ministério da Educação só entrarem em funções a partir do dia 13. Nesta área, a Câmara Municipal tem contratualizadas o dobro das auxiliares exigidas por lei.
Álvaro Beijinha reiterou o pedido de reunião solicitado em, abril último, à Secretária de Estado para discussão da necessidade de requalificação da Escola Secundária Padre António Macedo em Vila Nova de Santo André, da responsabilidade do Ministério da Educação, tendo em conta que existem Fundos Comunitários do Portugal 2020 que abrangem estas intervenções e que a Câmara Municipal candidatou as obras no Parque Escolar da sua responsabilidade (1.º Ciclo e pré-escolar) como são os casos das Escolas Básicas de 1.º Ciclo n.º 3 de Santo André e Ermidas-Sado e irá apresentar candidatura para a requalificação das obras.