Colocação de Auxiliares nas Escolas Rurais do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas de Santiago do Cacém e Santo André

Face às legítimas preocupações que Pais e Encarregados de Educação têm relativamente à falta de auxiliares nas salas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em particular nas escolas rurais do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém (Relvas Verdes, Aldeia dos Chãos, São Bartolomeu da Serra, Cruz de João Mendes e Abela), bem como a Escola do Deixa-o-Resto do Agrupamento de Escolas Santo André, importa esclarecer o seguinte:

1. A responsabilidade legal para assegurar a colocação de auxiliares nas salas do 1.º Ciclo é do Ministério da Educação e não da Câmara Municipal de Santiago do Cacém;
2. A Câmara Municipal é apenas responsável pela colocação de auxiliares no Ensino Pré-Escolar;
3. A Câmara Municipal tem assegurado duas auxiliares por sala em todas as salas do Ensino Pré-Escolar nos quatro agrupamentos do Concelho de Santiago do Cacém, ou seja, cinquenta e sete auxiliares;
4. Devido aos tempos que vivemos fruto da pandemia, a Câmara Municipal contratou para este ano mais cinco auxiliares para assegurar esta resposta;
5. Pese embora não esteja legalmente obrigada, a Câmara Municipal assegura a AAAE (Atividades de Animação e Apoio à Família) em todas as salas do Ensino Pré-Escolar, totalmente gratuito para todas as crianças, permitindo aos pais que deixem os seus filhos na escola desde as 08h00 até às 18h30;
6. Infelizmente, e por razões que são totalmente alheias à Câmara Municipal, o Ministério da Educação não salvaguardou a colocação atempada das auxiliares indispensáveis ao funcionamento das escolas rurais do 1.º Ciclo;
7. Esta é uma situação totalmente inadmissível, que é recorrente há pelo menos sete anos, tendo nesses anos, sido colmatada pela Câmara Municipal ainda que de forma transitória, e que ganha redobrada incompreensão num ano particularmente difícil como é aquele que vivemos fruto da pandemia;
8. A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, à semelhança dos anos anteriores, está totalmente solidária com os Pais e Encarregados de Educação de cerca de sessenta e cinco crianças do 1.º Ciclo que não têm reunidas as condições mínimas para o arranque do ano letivo nas suas escolas;
9. Esta situação levou o Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém a enviar um e-mail, no passado dia 11 de setembro, à Secretária de Estado da Educação exigindo uma rápida resolução do problema, sem qualquer resposta até ao momento, algo que só demonstra a insensibilidade para resolver a situação;
10. Apesar de quererem responsabilizar a Câmara Municipal, apenas com o objetivo de ilibar   o único e verdadeiro responsável, o Ministério da Educação, e tentar enganar Pais e Encarregados de Educação, que estão numa situação de desespero por não verem soluções para os seus filhos, a  Câmara Municipal continuará a prosseguir a sua política de investimentos na educação, no que às suas responsabilidades diz respeito, como aliás está bem presente nos fortes investimentos na requalificação de escolas, no fornecimento de refeições escolares, na cedência gratuita dos transportes escolares, na cedência gratuita das fichas escolares, no investimento de computadores e quadros interativos,  mas principalmente investir no futuro das nossas crianças.Queremos assegurar que a Câmara Municipal se manterá ao lado de Pais e Encarregados de Educação, à semelhança dos anos anteriores, e estaremos na linha da frente desta justa reivindicação.