A Câmara Municipal de Santiago do Cacém realizou no dia 22 de março, na Sala de Sessões do Município. uma sessão pública para divulgação e apresentação da estratégia municipal de Reabilitação Urbana, na qual participou uma representante da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Na reunião foram apresentados os apoios municipais, os benefícios fiscais e os incentivos financeiros comunitários para a reabilitação de edifícios e do espaço público.
A reabilitação urbana constitui um objetivo estratégico do Município de Santiago do Cacém que visa uma aposta na revitalização do património edificado e do espaço urbano envolvente.
“A Câmara está a reabilitar o espaço público e os privados não estão a acompanhar e é importante que as pessoas percebam que há uma estratégia e dinheiros comunitários disponíveis a médio prazo para a reabilitação, que devem ser aproveitados”, referiu Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal. No âmbito desta estratégia, a autarquia de Santiago do Cacém definiu quatro Áreas de Reabilitação Urbana (ARUS) em Alvalade, Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém e Vila Nova de Santo André, para os quais disponibiliza benefícios fiscais, como a redução ou isenção do IMI, IMT, IVA e de taxas municipais. “Vamos, também, retomar o prémio de reabilitação urbana de modo a incentivar os proprietários a intervencionarem nos edifícios que estão enquadrados nas zonas da ARU. ” sublinhou Álvaro Beijinha.
Todas as pessoas podem apresentar candidatura ao programa para “edifícios com maior carência de reabilitação”, localizados nas áreas de reabilitação urbana definidas pelo município.
No âmbito do Portugal 2020, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, os apoios a atribuir correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores, trata-se de “uma ferramenta que disponibiliza empréstimos em condições mais vantajosas do que o mercado porque é composto por fundos públicos e pela banca e isso faz com que os bancos parceiros financiem com taxas de juro mais baixas, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação”, referiu Dina Ferreira, Vogal da Comissão Diretiva do IFRRU 2020.
Estes empréstimos destinam-se a todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020.
A próxima sessão de divulgação sobre a estratégia municipal de Reabilitação Urbana vai ter lugar dia 12 de abril, pelas 18h00, na Junta de Freguesia do Cercal do Alentejo.
Os interessados podem obter mais informações em: www.cm-santiagocacem.pt/reabilitacao-urbana/.