Divisões e Serviços

Chefe de Gabinete: Mónica Pires de Aguiar

Ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP) compete prestar assessoria técnica e administrativa, nomeadamente nos domínios do secretariado, da ligação com os órgãos do Municípios e das Freguesias e das relações institucionais.

Ao Gabinete Jurídico compete:

a. Emitir pareceres jurídicos, quando solicitados, sobre quaisquer matérias de interesse
para a autarquia;
b. Desempenhar tarefas para que for chamado, em processos disciplinares, no âmbito
da gestão de pessoal;
c. Colaborar na elaboração de propostas de normas, regulamentos e posturas
municipais;
d. Prestar apoio jurídico aos órgãos autárquicos e unidades orgânicas;
e. Formalizar com base em informações dos órgãos e das unidades orgânicas, acordos,
protocolos e contratos, em que o Município seja parte;
f. Analisar e divulgar a legislação e demais normas de interesse para o Município;
g. Organizar e instruir os processos de expropriação por utilidade pública;
h. Gerir e acompanhar, em articulação com todas as unidades orgânicas, as
participações e queixas-crime efetuadas pelo Município.
i. Organizar, instruir e acompanhar os processos de contraordenação da competência da Câmara  Municipal.

Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), na área dos Estudos:

1. Fornecer aos órgãos do município os pareceres e estudos que por estes lhe sejam solicitados;
2. Recolher e coordenar sistematicamente toda a informação estatística respeitante às atividades municipais que sejam relevantes para o desempenho das atribuições do Município, assegurando o seu tratamento e as convenientes condições de utilização;
3. Proceder à avaliação regular da eficácia dos modelos organizacionais adotados pelo Município elaborando diagnósticos da situação e proposta de ajustamento ou de soluções;

Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento, na área do Planeamento:

1. Colaborar na elaboração do plano de atividades, apoiar, acompanhar e avaliar a respetiva execução;
2. Coordenar a elaboração dos Relatórios da Atividade Autárquica a remeter à Assembleia Municipal e os relatórios de atividade anuais, a integrar os documentos de Prestação de Contas;
3. Estudar e propor os mecanismos de controlo de gestão dos serviços municipais;
4. Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da Administração Central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais;
5. Coordenar o processo de preparação de candidaturas a financiamento, garantindo a articulação com os intervenientes internos e externos;
6. Propor e elaborar, em colaboração com os serviços, os planos necessários à qualificação e aumento da eficácia e eficiência das respostas municipais, nas respetivas vertentes de intervenção;
7. Propor, implementar e/ou participar em processos de aprofundamento da participação dos cidadãos na gestão autárquica.

Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento, na área do Planeamento Estratégico

1. Promover as ações necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do concelho, acompanhando, em estreita colaboração com os respetivos serviços, os projetos e investimentos de impacto estratégico no desenvolvimento do concelho.

smpc@cm-santiagocacem.pt

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é dirigido, nos termos da legislação em vigor, pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Vereador com competência delegada.

 Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil
Assegurar o funcionamento dos organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.

Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil no domínio do planeamento e operações:

1. Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais,  quando estes existam;
2. Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
3. Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
4. Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
5. Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
6. Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
7. Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
8. Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
9. Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil  nos domínios da prevenção e segurança:

1. Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
2. Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
3. Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
4. Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
5. Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
6. Fomentar o voluntariado em proteção civil;
7. Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas.

Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil no domínio  da informação pública:

1. Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
2. Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
3. Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe proteção civil junto dos munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção;
4. Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;
5. Dar seguimento a outros procedimentos, por determinação do presidente da câmara municipal ou vereador com competências delegadas.

Diretor de Departamento: José Pereira dos Reis Vilhena Gonçalves
daf@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Administração Geral e Financeira (DAGF), integrada no Departamento de Administração e Finanças:

1. Planificar, dirigir, coordenar e desenvolver as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão económico -financeira, da administração geral e patrimonial e prestar apoio técnico-
   -administrativo à administração municipal;
2. Coordenar os trabalhos de recolha e
3. Planificar e dirigir as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão económico-financeira, da administração geral e patrimonial;
4. Coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos planos de atividade do Município;
5. Promover a estratégia global de gestão de recursos humanos;
6. Organizar o expediente relativo às reuniões da Câmara Municipal e sessões da Assembleia Municipal;
7. Elaborar as atas das reuniões da Câmara Municipal e sessões da Assembleia Municipal, bem como o seu tratamento, arquivo e disponibilização aos diversos serviços;
8. Assegurar o apoio técnico-administrativo à Assembleia Municipal;
9. Assegurar a prestação da informação técnico jurídica sobre quaisquer questões ou processos submetidos a apreciação do Município, no âmbito das suas competências
10. Fiscalizar as atividades promovidas pelos munícipes e esclarecer sobre o cumprimento das deliberações dos órgãos do Município, dos regulamentos, posturas e outras normas e legislação em vigor;
11. Assegurar a instrução e investigação dos processos de contraordenação.

Unidades orgânicas flexíveis integradas no Departamento de Administração e Finanças

• Divisão de Administração Geral e Financeira
• Divisão de Gestão de Recursos Humanos
• Serviço de Aprovisionamento e Património

dagf@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Administração Geral e Financeira (DAGF), integrada no Departamento de Administração e Finanças (DAF):

1. Planificar, dirigir, coordenar e desenvolver as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão económico -financeira, da administração geral e patrimonial e prestar apoio técnico -administrativo à administração municipal;
2. Coordenar os trabalhos de recolha e análise dos elementos de informação necessários para elaborar o orçamento do Município;
3. Controlar a execução do orçamento e promover as respetivas revisões e alterações;
4. Elaborar os documentos de prestação de contas;
5. Prestar informações e pareceres sobre as matérias inerentes à sua atividade e executar as tarefas compreendidas na sua área de competência;
6. Assegurar a atividade administrativa do Município quando, nos termos do presente Regulamento, esta função não estiver cometida a outros serviços.
7. Controlar o registo contabilístico dos procedimentos relativos à movimentação das receitas e despesas;
8. Verificar os documentos de despesa;
9. Assegurar e fiscalizar o funcionamento da tesouraria, designadamente através de balanços à tesouraria;
10. Assegurar a remessa ao Tribunal de Contas e aos organismos da Administração Central dos elementos determinados por lei.

Compete à Divisão de Administração Geral e Financeira na área da Contabilidade:

1. Assegurar a atualização sistemática dos registos contabilísticos e a correta classificação dos justificativos contabilísticos, de acordo com as disposições legais e normas internas de procedimento em vigor;
2. Proceder à emissão de documentos de despesa de operações orçamentais e de operações de tesouraria;
3. Registar e controlar os registos de despesa a nível de cabimentação, liquidação e pagamento;
4. Controlar as operações de tesouraria;
5. Registar e controlar os registos de receita;
6. Proceder à conferência dos diários de tesouraria com os diários de receita e despesa;
7. Proceder ao tratamento de dados contabilísticos de base, assegurando a escrituração dos documentos contabilísticos necessários à prestação de contas, apuramento de resultados e gestão geral, nos termos legais e vigentes;
8. Coligir os elementos necessários à elaboração do orçamento, suas revisões e alterações e nos documentos de prestação de contas;
9. Organizar toda a documentação das gerências findas para arquivo;
10. Controlar e preparar os registos e apuramento referentes aos valores arrecadados pelo Município e que deverão ser entregues a outras entidades.

Compete à Divisão de Administração Geral e Financeira na área da Tesouraria:

1. Efetuar os recebimentos e dar deles o respetivo documento de quitação;
2. Efetuar o pagamento de despesas, devidamente autorizadas, verificada a existência das condições necessárias;
3. Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores em caixa e bancos;
4. Manter organizada a conta corrente de documentos;
5. Proceder à elaboração dos documentos diários da tesouraria;
6. Emitir cheques e guias de depósito;
7. Providenciar a assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e proceder ao seu registo;
8. Movimentar e controlar as contas correntes de bancos e de outras instituições de crédito;
9. Proceder ao registo e controlo dos documentos de receita;
10. Enviar às entidades competentes, para procedimento criminal, os cheques devolvidos após o cumprimento do legalmente determinado;
11. Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a segurança e rentabilização dos valores;
12. Processar e controlar os fundos por operações de tesouraria;
13. Processar e liquidar juros e outros rendimentos;
14. Elaborar balanços nos termos da legislação em vigor.

Compete à Divisão de Administração Geral e Financeira na área Administrativa de Águas e Saneamento:

1. Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e gestão de resíduos urbanos;
2. Efetuar a leitura e cobrança de água consumida nas redes domiciliárias do Município;
3. Assegurar a liquidação e cobrança das faturas /recibos de água, tarifas de resíduos urbanos e de drenagem de águas residuais;
4. Emitir as ordens de retirada, colocação e substituição de contadores.

Compete à Secção de Administração Geral

1. Coordenar o sistema de registo e controlo de expediente;
2. Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos;
3. Manter atualizados os ficheiros de suporte e controlo da correspondência recebida e enviada;
4. Assegurar a afixação de editais;
5. Superintender o expediente geral do Município em articulação com os planos de classificação de arquivo;
6. Colaborar na atualização sistemática do plano de classificação;
7. Efetuar a cobrança coerciva das dívidas ao Município que a lei determine, instaurando, organizando e promovendo a execução dos respetivos processos, com base nas certidões de dívida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, com as necessárias adaptações, os termos estabelecidos no Código do Procedimento e Processo Tributário;
8. Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes;
9. Elaborar certidões de dívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de créditos;
10. Cumprir diligências solicitadas por outras câmaras municipais (cartas precatórias, ofícios precatórios, etc.), relacionadas com esta atividade;
11. Promover a declaração em falhas das dívidas incobráveis;
12. Promover a extinção e arquivamento de processos executivos relativamente aos quais hajam sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das dívidas exequendas por erros imputáveis aos serviços emissores;
13. Proceder à organização dos processos ligados à emissão de licenças e taxas municipais que pela sua natureza não respeitem as funções definidas para outros serviços;
14. Assegurar o apoio reprográfico aos serviços;
15. Zelar pela manutenção e funcionamento do equipamento da reprografia;
16. Controlar os custos com o serviço reprográfico;
17. Assegurar as tarefas inerentes aos recenseamentos e processos eleitorais, ao serviço militar e inquéritos administrativos;
18. Coordenar a elaboração de projetos de regulamentação sobre liquidação e cobrança de taxas;
19. Fazer o registo centralizado de posturas, regulamentos e normas internas de serviço organizando o respetivo arquivo.

Compete ao Serviço de Aprovisionamento e Património (SAP)

a. Organizar, acompanhar e controlar os processos de compras, coordenando a preparação,
quando se torne necessário, de programas de concurso e cadernos de encargos;
b. Manter atualizados os registos dos ficheiros de fornecedores e de materiais do armazém;
c. Estudar medidas e técnicas de gestão de stocks, assegurando a sua eficiência e eficácia;
d. Satisfazer as requisições internas através do material existente em armazém;
e. Rececionar, conferir, arrumar e manter em bom estado de conservação os materiais fornecidos
f. Elaborar o inventário anual de existências;
g.  Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis do Município;
h. Providenciar a inscrição na Repartição de Finanças e registo na Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis do Município;
i. Prestar informações aos diversos serviços com vista à elaboração de estudos de rentabilização do património municipal;
j. Preparar a outorga de contratos, protocolos ou escrituras em que o Município seja interveniente, relativamente a empreitadas, fornecimentos de bens e serviços, aquisição e alienação de
bens imóveis, arrendamentos, seguros (exceto os de pessoal), e locação financeira, excluindo -se os contratos de pessoal, energia elétrica, água e telefones;
k. Instruir os correspondentes processos e submetê -los a visto do Tribunal de Contas;
l. Efetuar a liquidação e controlo da cobrança das receitas provenientes de arrendamentos e alienação de bens imóveis;
m. Assegurar a gestão, utilização e atribuição de lotes municipais para habitação;
n. Preparar o processo administrativo de hastas públicas para alienação de bens patrimoniais do Município.

Chefe de Divisão: Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso

dgrh@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), integrada no Departamento de Administração e Finanças (DAF):

1. Gerir os recursos humanos do Município, em conformidade com o que for definido superiormente e em colaboração com os serviços municipais;
2. Elaborar e propor normas de gestão de recursos humanos;
3. Elaborar o Balanço Social do Município e o Mapa de Pessoal do Município;.
4. Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesa com pessoal e acompanhar a sua execução;
5. Promover os procedimentos concursais para seleção e recrutamento de pessoal;
6. Dinamizar, acompanhar e apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;
7. Promover a elaboração e divulgação de informação aos trabalhadores;
8. Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos;

Compete à Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) na área da Formação Profissional:

1. Promover o levantamento das necessidades de formação, elaborar o plano anual de formação e dinamizar a sua execução;
2. Dar parecer sobre todas as propostas de participação em ações de formação, contabilizar os custos e promover a avaliação anual da formação;
3. Assegurar os procedimentos relativos a estágios curriculares e profissionais;
4. Implementar o processo de acolhimento e integração de novos trabalhadores.

Compete à Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) na área da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho:

1. Desenvolver as atividades inerentes à promoção da qualidade de vida no trabalho;
2. Assegurar o funcionamento do serviço de saúde ocupacional;
3. Elaborar um plano de higiene, segurança e saúde no trabalho;
4. Analisar as condições de trabalho e segurança das instalações, identificar e controlar os riscos profissionais dos postos de trabalho;
5. Elaborar regulamentação interna relativa a equipamentos de proteção individual, fardamentos e normas de higiene, segurança e saúde;
6. Informar e sensibilizar os trabalhadores no que diz respeito à prevenção, higiene, segurança e saúde no trabalho e colaborar na promoção de formação nesta área;
7. Assegurar as ações administrativas e técnicas inerentes aos acidentes de trabalho;
8. Tratar dos seguros de acidentes de trabalho e dar parecer sobre as condições das respetivas apólices.

Compete à Secção de Recursos Humanos

1. Colaborar na elaboração de normas de gestão de recursos humanos;
2. Coordenar o tratamento dos dados estatísticos necessários para a gestão dos recursos humanos;
3. Tratar a legislação sobre recursos humanos e assegurar a elaboração e difusão de informação ao pessoal;
4. Colaborar na elaboração e alteração do Mapa de Pessoal do Município;

Colaborar, nos termos da lei, nos processos de inquérito e disciplinares;

Compete à Secção de Recursos Humanos, na área da Gestão de Carreiras e de Recrutamento:

1. Organizar e atualizar os processos individuais dos   trabalhadores;
2. Instruir os processos de aposentação;
3. Promover o expediente relativo à avaliação de desempenho;
4. Promover a abertura dos procedimentos concursais, de recrutamento e seleção de pessoal;
5. Prestar apoio aos júris dos procedimentos concursais;
6. Assegurar o expediente relativo à contratação de pessoal;

Promover os processos de contratação de pessoal em regime de prestação de serviços.

Compete ainda à Secção de Recursos Humanos, na área do Processamento:

1.  Promover o processamento de remunerações e outros abonos;
2. Efetuar o controlo da assiduidade e assegurar a gestão dos elementos relativos a férias, faltas e licenças dos trabalhadores;
3. Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas de pessoal e à sua revisão;
4. Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores;
5. Assegurar os pedidos de juntas médicas e verificação domiciliária da doença;
6. Elaborar as declarações solicitadas pelos trabalhadores no âmbito da sua competência.

Chefe de Divisão: Luís Miguel Gorgulho Guerreiro

dsiq@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Sistemas de Informação e Qualidade:

1. Administrar o sistema informático instalado, zelando pela sua conservação e funcionamento, operando rotinas de manutenção preventiva e garantindo a manutenção corretiva;
2. Executar a manutenção interna dos sistemas informáticos, de telecomunicações e informação geográfica;
3. Controlar a execução dos procedimentos de manutenção dos sistemas referidos na alínea anterior que competirem a entidades externas;
4. Instalar e manter software e hardware;
5. Elaborar, em colaboração com os serviços municipais, a programação plurianual das necessidades de meios informáticos;
6. Pronunciar-se sobre a viabilidade da integração dos sistemas informáticos e telecomunicações da Câmara Municipal;
7. Acompanhar as aquisições de equipamentos e aplicações Informáticas;
8. Apoiar os serviços municipais na utilização e rentabilização dos meios informáticos disponíveis;
9. Emitir parecer sobre todas as propostas de novas soluções de hardware e software, apresentadas pelos serviços, ao nível da compatibilidade com os sistemas instalados/utilizados;
10. Propor e supervisionar tecnicamente todos os processos de aquisição de equipamentos e aplicações, mantendo um registo atualizado dos equipamentos, sistemas, aplicações e respetivas imputações;
11. Assegurar a organização e atualização permanente e sistemática do arquivo dos programas e dados, de forma a garantir a recuperação de todo o sistema informático municipal em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria do mesmo;
12. Desenvolver e implementar normas e medidas de segurança dos sistemas;
13. Proceder à administração das bases de dados, garantindo a sua manutenção e integridade;
14. Proceder à administração das redes de comunicações municipais;
15. Acionar, manipular e movimentar todo o equipamento informático e de telecomunicações, de acordo com as necessidades dos serviços;
16. Coordenar a utilização racional dos recursos disponíveis nos sistemas informáticos e de comunicações, procedendo à rentabilização dos programas e sistemas instalados;
17. Gerir os processos de recolha, armazenamento e divulgação da informação geográfica em formato digital, nomeadamente das bases cartográficas digitais do território do Município;
18. Processar e validar a informação georreferenciada e disponibilizá-la de forma organizada aos serviços municipais;
19. Promover e acompanhar os processos de actualização da informação geográfica em formato digital, garantindo o cumprimento das regras de produção, por parte dos serviços municipais;
20. Processar a informação georreferenciada para elaboração dos instrumentos municipais de ordenamento do território.

Compete à Divisão de Sistemas de Informação e Qualidade na Área da Qualidade

1. Participar na definição da política e dos objetivos da qualidade do Município;
2. Executar, em colaboração com os restantes serviços municipais, a política de qualidade do Município;
3. Promover e coordenar processos de modernização administrativa e executá-los em colaboração com os restantes serviços municipais;

Compete à Divisão de Sistemas de Informação e Qualidade na Área do Atendimento

1. Propor e executar programas, projetos ou ações que visem prestar um atendimento de qualidade;
2. Desenvolver, implementar e gerir soluções de atendimento integrado;
3. Promover a desconcentração territorial dos dispositivos de atendimento;
4. Contribuir e promover a qualidade do desempenho dos serviços e dos trabalhadores com funções de atendimento ao público;
5. Implementar, em colaboração com os restantes serviços municipais, um sistema de avaliação contínua do desempenho dos serviços de atendimento e da satisfação dos Munícipes face aos mesmos.

Compete à Divisão de Sistemas de Informação e Qualidade na área do Laboratório de Águas Municipal

1. Assegurar o funcionamento do Laboratório de Águas Municipal e a execução das análises bacteriológicas e físico-químicas, nomeadamente no âmbito do Programa do Controlo da Qualidade da Água;
2. Elaborar Manual da Qualidade, o Manual de Procedimentos Analíticos e demais tarefas com vista à validação dos resultados analíticos do Laboratório;
3. Cooperar com outros laboratórios e com organismos de normalização e ou regulamentação.

Chefe de Divisão: José Carlos Nabais Correia

dpo@cm-santiagocacem.pt

À Divisão de Projeto e Obras (DPO), compete:

Compete à Divisão de Projeto e Obras (DPO), na área do Projeto:

1. Participar nos projetos estratégicos desenvolvidos pelo Município e Administração Central, com impacto territorial no Município;
2. Promover e acompanhar os estudos e projetos de construção, conservação e reabilitação de edifícios, de infraestruturas municipais, de acessibilidades e de intervenção no espaço público e urbano;
3. Participar na definição dos critérios de gestão do património imobiliário do Município, no âmbito da política urbanística e da gestão do solo;
4. Proceder à atualização da base cartográfica do Município no âmbito das ações desenvolvidas pela Divisão;

Compete à Divisão de Projeto e Obras, na área das Obras Municipais:

1. Garantir a execução de obras de interesse municipal, através dos meios técnicos e logísticos da autarquia ou em cooperação com outras entidades públicas e privadas, bem como garantir a direção e fiscalização de obras;
2. Assegurar a coordenação e fiscalização das atividades dos operadores públicos ou privados que intervenham ou ocupem o espaço público, com vista à gestão criteriosa do subsolo de forma a minimizar o impacto negativo das referidas atividades;
3. Colaborar com as áreas financeira e de contratação pública, na elaboração de estudos económico-financeiros que sustentem a opção de contratação de serviços externos no âmbito das suas áreas de intervenção e na elaboração dos documentos necessários ao lançamento dos processos pré-contratuais, e prestar a colaboração técnica necessária com vista a sustentar decisões de adjudicação;
4. Proceder à conservação de arruamentos e estradas municipais;
5. Assegurar a manutenção e conservação do património municipal e dos espaços públicos.
6. Compete à Divisão de Projeto e Obras, na área das Obras Municipais e no âmbito das
   Empreitadas:

1. Assegurar, organizar, controlar e executar todos os processos relativos a obras municipais a executar por empreitadas de acordo com as opções do plano e face às orientações superiores, promovendo o lançamento e acompanhamento total dos respetivos concursos e processos;
2. Fiscalizar, controlar e rececionar as obras efetuadas pelo Município;
3. Gerir, assegurar e manter atualizado o cadastro das obras municipais, no sentido de fornecer dados a outros departamentos ou divisões, nomeadamente fornecer os custos totais das obras para efeitos de inventário municipal;
   g. Compete à Divisão de Projeto e Obras, na área das Obras Municipais e no âmbito da administração direta:

1. Desenvolver ações relacionadas com a construção dos equipamentos coletivos e infraestruturas Municipais;
2. Assegurar a gestão do arquivo de obras de administração direta;
3. Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras municipais por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão do pessoal envolvido;
4. Assegurar a gestão da ferramentaria.

Compete à Divisão de Projeto e Obras na área das Obras Municipais e no âmbito da Topografia:

1. Executar os levantamentos, implantações e nivelamentos topográficos necessários à atividade do Município;

Gerir e disponibilizar aos serviços municipais a informação respeitante às bases de levantamentos das freguesias do Município.

Compete à Divisão de Projeto e Obras  na área das Obras Municipais e no âmbito da Carpintaria, Construção Civil, Pintura e Sinalização de Trânsito:

1. Executar as obras de conservação e reparação do património imobiliário municipal;
2. Proceder à conservação de espaços públicos urbanos, nomeadamente através de canteiro, calceteiro, e pequenas obras de construção civil;
3. Proceder à conservação e reparação corrente das vias urbanas pavimentadas, com produtos não betuminosos;
4. Executar os trabalhos de carpintaria, pintura e serralharia civil de acordo com as requisições de trabalho, procedendo ao controlo da aplicação dos respetivos materiais e à gestão da ferramentaria, no âmbito das respetivas oficinas;
5. Assegurar, dentro dos perímetros urbanos, a manutenção e funcionamento da sinalização e, fora dos perímetros urbanos, a colocação de sinais de trânsito.

Compete à Divisão de Projeto e Obras na Área da Água e Saneamento:

1. Coordenar o planeamento, implementação e gestão dos sistemas de abastecimento e distribuição de água e drenagem de águas residuais;
2. Assegurar a manutenção, conservação, operacionalidade e registo cadastral dos sistemas de abastecimento e distribuição de água e drenagem de águas residuais;
3. Assegurar a qualidade da água para consumo humano e a gestão ambiental das águas residuais;
4. Assegurar todas as tarefas relacionadas com o fornecimento de água aos munícipes;

Zelar pelo cumprimento dos regulamentos municipais do abastecimento de água e drenagem de águas residuais, bem como promover a sua elaboração e atualização.

Na Área da Água e Saneamento e no âmbito dos Sistemas e Redes:

1. 1. Proceder à captação e elevação de água, assegurando eficientemente a exploração dos respetivos órgãos acessórios, bem como à recolha, transporte, tratamento e elevação de águas residuais, assegurando eficientemente a exploração dos respetivos órgãos e infraestruturas;
   2. Efetuar a manutenção das estações de tratamento e de elevação e órgãos acessórios dos sistemas e redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
   3. Executar as obras de ampliação, conservação e manutenção das redes de adução, distribuição e drenagem, incluindo ramais domiciliários e órgãos acessórios;
   4. Garantir a assistência às redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
   5. Assegurar a montagem, retirada, substituição e reparação de contadores e acessórios, bem como executar a abertura ou interrupção de fornecimento de água;
   6. Assegurar a lavagem e desinfeção das redes e a limpeza de fossas sépticas, particulares ou públicas;
   7. Promover a proteção adequada das origens de água para abastecimento público.

Na Área da Água e Saneamento e no âmbito do Tratamento de Água:

1. 1. Elaborar programas de controlo de qualidade da água de abastecimento e assegurar a sua concretização no que respeita ao tratamento de água para consumo público;
   2. Assegurar a manutenção e monitorização dos equipamentos de tratamento de água e a lavagem e desinfeção dos reservatórios;
   3. Elaborar relatórios periódicos sobre a qualidade da água distribuída.

Na área da Fiscalização e Contra – Ordenações:

1. Fiscalizar as atividades promovidas pelos munícipes e esclarecer sobre o cumprimento das deliberações dos órgãos do Município, dos regulamentos, posturas e outras normas e demais legislação em vigor;
2. Organizar, controlar e instruir os processos relativos a reclamações, infrações, embargos e demais matérias no âmbito da fiscalização;
3. Gerir o processo administrativo relativo a veículos em fim de vida, no âmbito das competências municipais;
4. Colaborar com outros serviços policiais e de fiscalização;
5. Fiscalizar, a conformidade das operações urbanísticas com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde e segurança das pessoas, participando nas vistorias necessárias em articulação com a Divisão do Território, Atividade e Turismo;
6. Participar nas diligências requeridas pelas restantes unidades orgânicas;
7. Organizar, instruir e acompanhar os processos de contraordenação da competência da Câmara Municipal;
8. Organizar e informar reclamações ao alegado incumprimento das leis e regulamentos que disciplinam matérias relativas às atribuições da autarquia e à competência dos seus órgãos, com exceção das obras particulares.

dcl@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Comodidade Local (DCL), na área de Máquinas e Viaturas Municipais:

a. Gerir o parque de máquinas e viaturas do Município e o respetivo plano de transportes;
b. Assegurar os transportes escolares sustentados pelos meios diretos do Município, de acordo
com os planos anuais de transportes escolares;
c. Promover a distribuição do equipamento da autarquia pelos diversos serviços municipais
que dele careçam e zelar pela manutenção do mesmo, para que se mantenha operacional;
d. Providenciar no sentido de ser elaborado e mantido atualizado o cadastro das máquinas
e viaturas;
e. Elaborar estudos de rentabilidade de máquinas e viaturas;
f. Colaborar com os utilizadores das máquinas, viaturas e outros equipamentos no sentido de
prestar formação e os esclarecimentos necessários a sua utilização;
g. Inspecionar as máquinas, viaturas e outros equipamentos;
h. Zelar pela aplicação dos regulamentos municipais na área da sua competência;

Compete à Divisão de Comodidade Local, na área dos Serviços Gerais:

a. Assegurar o apoio logístico às iniciativas do Município;
b. Prestar apoio logístico a outras entidades, no âmbito das competências da Divisão e de
acordo com decisão da Câmara Municipal;
c. Prestar apoio na manutenção dos equipamentos eletromecânicos e assegurar a manutenção
das instalações elétricas;
d. Assegurar o funcionamento do Canil Municipal, em estreita articulação com a sua direção
técnica, a cargo do Veterinário Municipal;
e. Executar as ações de recolha de animais abandonados na via pública de acordo comas
orientações do Veterinário Municipal;
f. Assegurar a vigilância dos edifícios municipais.

Compete à Divisão de Comodidade Local, na área da Energia:

a.Garantir a gestão e a responsabilidade técnica das instalações elétricas municipais;
b. Garantir a gestão e a responsabilidade técnica dos postos de transformação privativos do
Município e das instalações elétricas que constituem património municipal;
c. Garantir a gestão da rede de iluminação pública de acordo com o contrato de concessão
celebrado com a EDP.

Compete à Divisão de Comodidade Local, na área dos Equipamentos e Cemitérios:

a. Coordenar e promover a manutenção e conservação, e segurança dos edifícios e património
municipais;
b. Assegurar a limpeza dos edifícios municipais;
c. Gerir o Parque de Feiras e Exposições;
d. Administrar os cemitérios sob jurisdição municipal, assegurando os procedimentos de
receção e inumação de cadáveres, as exumações e as trasladações, nomeadamente para gavetões,
garantindo as determinações legais e a intervenção das autoridades policiais e sanitárias;
e.  Assegurar a observância, por parte do público e dos concessionários de jazigos ou sepulturas perpétuas, das normas em vigor sobre cemitérios;
f. Prestar informação sobre os jazigos que se considerem abandonados e propor deliberação
de declaração de prescrição dos mesmos;
g. Assegurar o registo das inumações, exumações, trasladações e perpetuidade de sepulturas,
concessão de terrenos e outros que se mostrem necessários;
h. Proceder à liquidação dos serviços prestados nos cemitérios;
i. Apoiar as Juntas de Freguesia em matéria de gestão de cemitérios.

Compete à Divisão de Comodidade Local enquadrar a atuação do Médico Veterinário Municipal:

Compete à Divisão de Comodidade Local, na área do Ambiente:

a. Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente;
b. Propor ações e medidas de controlo da qualidade do ar, controlo do ruído e prevenção da poluição;
c. Colaborar com outras entidades competentes na preservação e defesa das espécies animais e vegetais em vias de extinção e na proteção do património cultural do Município, nomeadamente das zonas de especial interesse ecológico;
d. Participar nas organizações intermunicipais existentes e colaborar na avaliação do impacto ambiental de projetos, municipais e/ou intermunicipais;
e. Planear e implementar ações de educação ambiental em colaboração com a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde.

Compete ao Serviço de Salubridade e Espaços Verdes (SSEV), integrado na Divisão de Comodidade Local:

a. Zelar pelo cumprimento dos regulamentos e posturas municipais relativos à limpeza urbana, à utilização e limpeza de parques e equipamentos municipais e à recolha e gestão de resíduos urbanos;
b. Executar a limpeza pública urbana e desinfeções;
c. Dar apoio a outros serviços que intervenham na limpeza e higiene pública;
d. Executar a conservação e limpeza de parques, recintos desportivos e zonas balneares;
e. Promover a arborização de espaços públicos e gerir estufas e viveiros de plantas;
f. Promover a construção, beneficiação e manutenção dos espaços verdes e dos parques e equipamentos de lazer;
g. Organizar e manter atualizado o cadastro das zonas verdes urbanas e do sistema de recolha de resíduos urbanos;
h. Promover a recolha e transporte dos resíduos urbanos, bem como a distribuição e manutenção de contentores nas vias públicas;
i. Promover a recolha seletiva com vista à reciclagem, bem como o aproveitamento e controlo de resíduos urbanos, em colaboração com a AMBILITAL.

Chefe de Serviço: Sílvia Catarina da Silva Figueiredo Barros

Compete ao Serviço de Salubridade e Espaços Verdes (SSEV), integrado na Divisão de Comodidade Local (DCL):

1.  Zelar pelo cumprimento dos regulamentos e posturas municipais relativos à limpeza urbana,
   à utilização e limpeza de parques e equipamentos municipais e à recolha e gestão de resíduos
   urbanos;
2. Executar a limpeza pública urbana e desinfeções;
3. Dar apoio a outros serviços que intervenham na limpeza e higiene pública;
4. Executar a conservação e limpeza de parques, recintos desportivos e zonas balneares;
5. Promover a arborização de espaços públicos e gerir estufas e viveiros de plantas;
6. Promover a construção, beneficiação e manutenção dos espaços verdes e dos parques e equipamentos de lazer;
7. Organizar e manter atualizado o cadastro das zonas verdes urbanas e do sistema de recolha
   de resíduos urbanos;
8. Promover a recolha e transporte dos resíduos urbanos, bem como a distribuição e manutenção de contentores nas vias públicas;
9. Promover a recolha seletiva com vista à reciclagem, bem como o aproveitamento e controlo de resíduos urbanos, em colaboração com a AMBILITAL.

dci@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Comunicação e Imagem (DCI) compete:

1. 1. Executar as orientações dos órgãos municipais, quanto à comunicação da autarquia, através, designadamente, da divulgação das atividades do Município;
   2. Assegurar a produção da informação municipal de acordo com as orientações definidas;
   3. Assegurar a elaboração de publicações municipais de acordo com a informação disponível e orientações superiores;
   4. Definir e concretizar planos de comunicação, publicidade e divulgação;
   5. Assegurar o protocolo institucional;
   6. Conceber e coordenar planos de imagem e relações públicas;
   7. Coordenar e administrar, na esfera da comunicação, o sítio oficial da Câmara do Municipal de Santiago do Cacém;
   8. Assegurar o desenvolvimento de iniciativas de comunicação interna e externa do Município;

Promover, rentabilizando-as, as tecnologias/meios tecnológicos existentes na autarquia de forma a concretizar novas formas de comunicação.

Compete à Divisão de Comunicação e Imagem na área de Informação e Audiovisuais:

1. Assegurar a recolha, tratamento e difusão dos elementos relevantes da atividade autárquica, concretizando ações de informação e produzindo materiais através dos suportes adequados;
2. Colaborar com os meios de comunicação social em geral;
3. Proceder à recolha, análise e divulgação das notícias, trabalhos jornalísticos ou opiniões publicadas sobre o concelho;
4. Redigir publicações e notícias que visem a divulgação do Município e suas atividades, decisões e deliberações, designadamente o boletim municipal e o programa “Porta Aberta”;
5. Assegurar a cobertura fotográfica das iniciativas da autarquia e zelar pelo arquivo audiovisual do Município;
6. Assegurar a gestão da presença do Município na Internet bem como proceder à análise e sistematização de informação das unidades orgânicas, com vista à sua inclusão na Intranet;
7. Manter atualizadas as bases de dados para uma eficaz divulgação das iniciativas do Município;
8. Assegurar a distribuição de informação da autarquia de acordo com os planos estabelecidos.

Compete à Divisão de Comunicação e Imagem na área de Relações Públicas e Protocolo:

1. Concretizar as acções de relações públicas da autarquia;
2. Assegurar a elaboração de Planos de Comunicação e Publicidade;
3. Assegurar o funcionamento da recepção e central telefónica;
4. Apoiar a realização de Conferências de Imprensa;
5. Preparar e concretizar receções, visitas e outras ações de relações públicas e protocolares do Município;

Zelar pelo cumprimento do normativo do uso dos logótipos institucionais do Município.

Compete à Divisão de Comunicação e Imagem na área do Design Gráfico:

1. Assegurar o tratamento gráfico da informação da autarquia e as ações de design e imagem que lhe sejam solicitados;
2. Garantir e melhorar a utilização dos meios de produção gráfica da autarquia;
3. Assegurar a programação e execução dos trabalhos de tipografia.

Chefe de Divisão: Robertina Maria Calado Pereira  Pinela

deass@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Educação, Ação Social e Saúde (DEASS):

1. Assegurar o exercício das atribuições e competências municipais no âmbito da Educação, Ação Social e Saúde e promover medidas de desenvolvimento da Educação em articulação com todos os Agentes Educativos, Sociais e de Saúde;
2. Assegurar a cooperação técnica e a representação do Município em órgãos de cooperação com outras entidades, no quadro das suas atribuições;
3. Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, conforme legislação em vigor;
4. Assegurar as funções técnicas na Rede Social e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, de acordo com as determinações legais e definição do executivo;
5. Monitorizar a Carta Educativa do Município;
6. Emitir parecer sobre o Reordenamento da Rede Escolar;
7. Monitorizar o Diagnostico Social em parceria com a Rede Social;

Propor regulamentos, protocolos e demais normativos de forma a regular a ação e o apoio municipal no âmbito das suas atribuições. nas áreas de competência da Divisão.

Compete à Divisão de Educação, Ação Social e Saúde na área da Ação Social Escolar e Transportes Escolares:

1. Assegurar o cumprimento das atribuições legais em matéria de ação social Escolar, nomeadamente auxílios económicos e refeições escolares, para crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo;
2. Gerir os processos de candidatura aos apoios de ação social escolar e de transporte escolar, em articulação com os agrupamentos de escolas e assegurar a sua atribuição;
3. Garantir os procedimentos do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições do 1.º ciclo e extensivo à educação pré-escolar;
4. Monitorizar os acordos e protocolos estabelecidos com outras entidades em matéria de refeições escolares e componente de apoio à família;
5. Assegurar o cumprimento das atribuições em matéria de transportes escolares, organizar e gerir anualmente o plano de transportes escolares e consequente funcionamento da rede;

Gerir os processos de candidatura e atribuição de bolsas de estudo para os alunos do Ensino Superior e assegurar o funcionamento da Comissão de Analise e Seleção.

Compete à Divisão de Educação, Ação Social e Saúde na área da Gestão de Equipamentos e Parque Escolar:

1. Garantir o funcionamento e a manutenção ou renovação dos equipamentos, dos refeitórios escolares de gestão direta;
2. Assegurar o cumprimento dos protocolos com outras entidades, fornecedoras de refeições escolares;
3. Implementar e monitorizar as normas a observar nos refeitórios escolares relativos à higiene e segurança alimentar, segurança dos espaços e equipamentos;
4. Avaliar as condições de higiene e segurança dos espaços de refeições de entidades prestadoras de refeições escolares;
5. Elaborar estudos sobre as carências de infraestruturas e de equipamentos educativos e programar a sua renovação ou conservação, nos graus de ensino onde tem competências legais;
6. Acompanhar as intervenções físicas nos edifícios e espaços escolares;
7. Assegurar a aquisição e manutenção dos equipamentos do pré-escolar e do 1.º ciclo, designadamente mobiliário escolar, material didático e equipamento informático, este em articulação com a Divisão de Sistemas de Informação e Qualidade.
8. Acompanhar, em estreita colaboração com o SMPC e os Agrupamentos de Escolas, a implementação dos planos de segurança das escolas do 1.º ciclo e do pré-escolar.

Compete à Divisão de Educação, Ação Social e Saúde na área da Ação Socioeducativa:

1. Assegurar a Componente de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar (CAF) em articulação com os agrupamentos de escolas e enformar os processos de candidatura à prestação deste serviço;
2. Assegurar parcerias com os agrupamentos de escolas e demais estruturas de educação, para promoção de ações socioeducativas que potenciem a função social da Escola;
3. Propor as formas de apoio às estruturas educativas não abrangidas pelas atribuições e competências do Município;
4. Promover projetos municipais nas áreas culturais, artísticas, desportivas e ambientais, numa perspetiva pedagógica, em articulação com demais serviços municipais;

Desenvolver programas de educação para a saúde em articulação com as estruturas de saúde do Município.

Compete à Divisão de Educação, Ação Social e Saúde na área da Ação Social e Saúde:

1. Proceder ao atendimento, informação e acompanhamento de famílias e indivíduos em situações de carência e encaminhamento para as entidades competentes;
2. Gerir os processos de candidatura aos apoios à recuperação das habitações conforme regulamento, assegurando o funcionamento da Comissão de Analise e Seleção;
3. Cooperar, com entidades que intervém junto dos grupos sociais mais vulneráveis e fomentar parcerias tendentes à resolução das situações de vulnerabilidade;
4. Cooperar, com entidades que intervém junto dos grupos sociais mais vulneráveis e fomentar parcerias tendentes à resolução das situações de vulnerabilidade;
5. Promover, no âmbito da Rede Social do Município, a compatibilização dos equipamentos, respostas sociais e ações, de acordo com as necessidades;
6. Assegurar as atividades da Comissão de Proteção de Jovens em Risco que lhe sejam acometidas e participar nas reuniões do Núcleo Local de Inserção Social;
7. Monitorizar o diagnóstico social do Município em articulação com os parceiros da Rede Social;
8. Elaborar a Carta Social do Município;
9. Emitir parecer sobre os equipamentos sociais e de saúde na perspetiva do planeamento estratégico do Município;
10. Promover projetos municipais para adoção de estilos de vida saudáveis;
11. Desenvolver, em parceria, projetos promotores de coesão social e outros. de proximidade, que minimizem o isolamento social da população sénior.

Chefe de Divisão: Célia Maria Gonçalves Soares

dcd@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Cultura e Desporto (DCD) :

1. Assegurar o exercício das atribuições e competência municipais, no âmbito da Cultura e Desporto, bem como o apoio a instituições, entidades e grupos sociais específicos, que desenvolvam a sua ação nestes domínios;
2. Desenvolver os estudos necessários à avaliação das necessidades e definição dos programas municipais de desenvolvimento cultural, desportivo, de tempos livres e lazer;
3. Assegurar o planeamento geral do funcionamento do Museu Municipal, Bibliotecas e Arquivo Municipal;
4. Assegurar a gestão das infraestruturas e equipamentos culturais e desportivos municipais;
5. Estimular e apoiar a atividade do movimento associativo, no âmbito da prática desportiva, desenvolvimento cultural e artístico, lazer e tempos livres, através de programas e projetos de proximidade;

Estabelecer, para o efeito, os regulamentos, protocolos e demais normativos, de forma a regular a ação e o apoio municipal no âmbito das suas atribuições.

Compete à Divisão de Cultura e Desporto na área da Cultura:

1. Promover oportunidades de desenvolvimento da criação artística e cultural, individual e coletiva;
2. Promover iniciativas e programas de natureza cultural e no âmbito das artes, através dos equipamentos culturais municipais e outros espaços públicos;
3. Promover a participação alargada de associações, coletividades e outros agentes culturais no âmbito dos programas de desenvolvimento cultural do Município;
4. Incentivar a formação artística e musical;

Gerir a Escola de Musica da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e o Auditório Municipal António Chainho.

Compete à Divisão de Cultura e Desporto na área de Museus e Património:

1. Promover o estudo, conservação e promoção do património histórico, material e imaterial, edificado e documental do Município;
2. Gerir o Museu Municipal e o seu espólio museológico, bem como o depositado à sua responsabilidade;
3. Prestar apoio técnico ao Museu do Trabalho Rural e a outros projetos museológicos que venham a ser criados;
4. Gerir o moinho municipal;
5. Promover exposições permanentes e temporárias no âmbito do património cultural;

Elaborar propostas e programas de salvaguarda e divulgação do património municipal, nomeadamente exposições, ateliês e publicações.

Compete à Divisão de Cultura e Desporto na área da Juventude:

1. Desenvolver, em parceria com associações juvenis e associações de estudantes, programas destinados à formação cívica e cultural e à juventude;
2. Promover o associativismo juvenil e apoiar os seus projetos.

Chefe de Serviço: Pedro Miguel Varela Pereira Vilhena

desporto@cm-santiagocacem.pt

Compete ao Serviço Municipal de Desporto, integrado na Divisão de Cultura e Desporto:

1. Fomentar o desporto e o exercício físico tendo como base uma intervenção integrada que possibilite o bem-estar das pessoas;
2. Estabelecer parcerias para utilização pública dos equipamentos e instalações desportivas existentes na área do Município;
3. Elaborar estudos sobre a rede de equipamentos desportivos do Município, bem como emitir parecer sobre futuros equipamentos;
4. Promover a articulação das atividades desportivas no Município, fomentando a participação alargada das associações, coletividades, clubes e outras organizações;
5. Conceber e implementar programas de prática desportiva e exercício físico para diversos públicos;
6. Gerir os equipamentos desportivos municipais sob gestão direta, nomeadamente as Piscinas Municipais e o Pavilhão Municipal de Desportos.

Chefe de Serviço: Maria Luísa Ferreira Gomes

arquivo@cm-santiagocacem.pt

Compete ao Serviço Municipal de Bibliotecas e Arquivo, integrado na Divisão de Cultura e Desporto:

1. Gerir as Bibliotecas Municipais de Santiago do Cacém e de Vila Nova de Santo André, bem como o Arquivo Municipal;
2. Promover a rede de leitura pública municipal e desenvolver projetos de animação e promoção da leitura para vários públicos;
3. Fortalecer as parcerias com as Bibliotecas Escolares do Município;
4. Promover o acesso dos munícipes às novas tecnologias e à comunicação on-line e gerir o Espaço Internet do Cercal;
5. Gerir a documentação semiativa e inativa do Município e colaborar no processo de gestão documental;
6. Desenvolver ações que visem a preservação e segurança das espécies documentais, com relevância para a história do concelho;
7. Promover a acessibilidade ao acervo histórico documental, através de ações pedagógicas de divulgação.

Chefe de Divisão: Ana Luísa Sobral Godinho dos Santos Guerreiro

dogu@cm-santiagocacem.pt
sau@cm-santiagocacem.pt

Compete à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU):

a. Coordenar, planificar e dirigir todas as atividades que se enquadrem no planeamento e ordenamento do território, urbanismo, edificação e reabilitação do património;

b.Participar nos estudos, planos e projetos estratégicos desenvolvidos pelo Município, Administração Central ou iniciativa privada, com impacto territorial no Município;

c. Emitir pareceres, informações e certidões de natureza diversa no âmbito das atribuições da Divisão;

d. Analisar os diplomas sobre o ordenamento e urbanismo e divulgá-los nos serviços;

e. Divulgar junto dos munícipes as normas, regulamentos e outras informações  em matéria de ordenamento, urbanismo e edificação em colaboração com a Divisão de Comunicação e Imagem;

f. Promover e/ou colaborar na elaboração de regulamentos municipais, nas matérias da competência da Divisão;

g. Colaborar na implementação do Sistema de Informação Geográfica (SIG) municipal;

h. Gerir a informação cartográfica em suporte de papel, a cargo da Divisão.

Compete à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística na área da Gestão Urbanística:

a. Acompanhar os estudos e emitir os pareceres sobre todas as pretensões no domínio do urbanismo e da edificação, relativos aos procedimentos administrativos de controlo prévio;

b. Solicitar à Divisão Jurídica a fiscalização e as vistorias necessárias ao cumprimento das condições estabelecidas nos projetos aprovados;

c. Garantir o acompanhamento e receção das obras de urbanização em loteamentos particulares.

Compete à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística na área do Planeamento e Ordenamento do Território:

a. Orientar, coordenar e promover os estudos e trabalhos de planeamento urbanístico e ordenamento do território municipal, em articulação com os restantes serviços municipais;

b. Planear as redes de infraestruturas, equipamentos e estrutura verde do Município;

c. Acompanhar os estudos e trabalhos de delimitação das Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais, com as demais entidades competentes;

d. Promover, em articulação com outros serviços municipais, a atualização e monitorização dos planos municipais de ordenamento do território;

e. Promover as ações necessárias à avaliação do valor de terrenos;

f. Obter, das entidades respetivas, os pareceres que se tornem necessários à tomada de decisões no âmbito do ordenamento do território e do uso dos solos.

Compete à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, na área do Planeamento do Território e no âmbito da Gestão de Loteamentos:

1. 1. Emitir pareceres e informações para as pretensões inerentes ao controle prévio das operações de loteamento;
   2. Orientar, coordenar e promover os estudos e trabalhos de planeamento em Loteamentos Municipais, em articulação com os restantes serviços municipais;
   3. Cooperar na gestão e utilização da Rede de Parques Empresariais do Município em colaboração com a Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo;

Compete à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, na área do Planeamento e Ordenamento, no âmbito da Reabilitação Urbana e Património:

1. 1. Elaborar planos de recuperação, renovação e revitalização dos centros e núcleos históricos do Município;
   2. Participar nos estudos e trabalhos relacionados com a qualificação urbana dos centros e núcleos históricos, bem como no acompanhamento da sua execução;
   3. Elaborar pareceres técnicos no domínio da reabilitação urbana e património e nos procedimentos de controlo prévio nas zonas e centros históricos;
   4. Promover os estudos e ações relativas à reabilitação e valorização do património histórico municipal, nomeadamente com vista à sua classificação.

Compete à Secção de Administração Urbanística integrada na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística

1. Garantir o atendimento e apoio aos munícipes no âmbito da atividade da Divisão e prestar os esclarecimentos necessários sobre o andamento e despachos emitidos nos procedimentos;
2. Receber os requerimentos, instruir os respetivos processos e encaminha-los para análise e decisão, com recolha de pareceres e informações técnicas necessárias ao andamento dos processos cuja gestão é da sua competência;
3. Fornecer plantas de localização relacionadas com os planos municipais de ordenamento do território e com alvarás de loteamentos;
4. Gerir os processos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização relativos a obras, operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, destaques, ocupação de via pública por motivos de obras e outros da competência da Divisão;
5. Emitir pareceres e informações de caráter administrativo em atos específicos das atribuições da Secção;
6. Proceder à emissão de certidões, notificações, alvarás, registos e cálculo de taxas no âmbito das competências da Divisão;
7. Organizar e gerir o arquivo dos processos na Secção, segundo as regras gerais estabelecidas;
8. Efetuar os procedimentos relativos à divulgação de processos sujeitos a discussão pública;
9. Receber, organizar e encaminhar as reclamações relativas a obras particulares, solicitando os pareceres e vistorias necessárias para resposta.

Compete ainda à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, na área da Fiscalização Municipal:

a. Fiscalizar as atividades promovidas pelos munícipes e esclarecer sobre cumprimento das deliberações dos órgãos do Município, dos regulamentos, posturas e outras normas e demais
legislação em vigor;
b. Organizar, controlar e instruir os processos relativos a reclamações, infrações, embargos e demais matérias no âmbito da fiscalização;
c. Gerir o processo administrativo relativo a veículos em fim de vida, no âmbito das competências municipais;
d. Colaborar com outros serviços policiais e de fiscalização;
e. Fiscalizar a conformidade das operações urbanísticas com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde
e segurança das pessoas, participando nas vistorias necessárias em articulação com a área da Gestão Urbanística e a Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo;
f. Participar nas diligências requeridas pelas restantes unidades orgânicas.

Chefe de Divisão: Joaquim Pinheiro

ddet@cm-santiagocacem.pt

 Compete à Divisão de Desenvolvimento  Económico e Turismo (DDET):

1. Propor e colaborar na definição das estratégias de desenvolvimento económico do Município;
2. Promover a execução das medidas definidas pelo Município no âmbito da política económica e de consumo;
3. Promover a elaboração de estudos sectoriais relativos ao desenvolvimento económico, nas diversas áreas de atividades do Município;
4. Promover apoio técnico ao setor empresarial, assegurando a articulação necessária com os organismos centrais e regionais;
5. Promover a cooperação com entidades públicas e privadas, na realização de ações inerentes ao desenvolvimento económico do Município;
6. Promover e colaborar em iniciativas que visem a captação de investimento na respetiva área geográfica de atuação;
7. Dinamizar e gerir a Rede de Parques Empresariais do Município, bem como os Mercados Municipais cuja gestão direta está a cargo do Município;
8. Promover e dinamizar ações em conjunto com os agentes económicos, destinadas à valorização e promoção das atividades económicas e ou de qualidade, ou outras que importe dinamizar;
9. Enquadrar a atuação do Médico Veterinário Municipal;
10. Organizar feiras e mercados sob jurisdição municipal;

Promover e/ou colaborar na elaboração de regulamentos municipais, nas matérias da competência da Divisão

Compete à Divisão de Desenvolvimento  Económico e Turismo, na área do Desenvolvimento Económico, no âmbito de Informação ao Consumidor

1. Informar e esclarecer os consumidores sobre os seus direitos, em parceria com demais organismos do setor;

Promover a educação e formação dos consumidores, em prol da salvaguarda dos seus interesses socioeconómicos, de saúde e segurança;

Compete à Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, na área do Turismo

1. Propor e colaborar na definição das estratégias de desenvolvimento turístico do município;
2. Promover a execução das medidas definidas pelo Município no âmbito da política de turismo;
3. Promover as ações adequadas à valorização turística do Município, fomentando a fixação de novas respostas turísticas no território;
4. Gerir o Posto de Turismo;
5. Assegurar a participação do Município em iniciativas e programas de promoção turística;

Promover, no âmbito dos Postos de Turismo, a informação e a animação turística;

Compete à Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, na área do Desenvolvimento Económico e no âmbito do Gabinete de Apoio ao Empresário:

1. Assegurar a gestão e utilização de lotes da Rede de Parques Empresariais do Município em colaboração com os demais Serviços intervenientes;
2. Promover e dinamizar ações em cooperação com outras entidades públicas e privadas e com os agentes económicos, destinadas à valorização e promoção da atividade económica local;
3. Assegurar as atividades relativas à metrologia no âmbito das competências do Município;
4. Assegurar, no âmbito das suas competências e conjuntamente com outras entidades responsáveis, o licenciamento das atividades económicas;
5. Assegurar o apoio técnico ao setor empresarial, em articulação com outras entidades e organismos centrais e regionais com competências nas diversas matérias;

Informar os agentes económicos sobre as potencialidades e oportunidades de investimento existentes no Município

Compete à Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, na área do Gabinete Técnico Florestal 

1 – Assegurar o planeamento e controle de execução ao nível florestal nas áreas de intervenção em articulação com as restantes divisões.

Compete ao Gabinete Técnico Florestal, no âmbito do Planeamento:

a) Elaborar e atualizar o Plano Municipal/Intermunicipal de Defesa
da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI/PIDFCI) e o Plano Operacional
Municipal (POM);
b) Elaborar projetos e coordenar o desenvolvimento de ações de
Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
c) Participar nas tarefas de planeamento de proteção civil, bem como
de ordenamento/planeamento do território do Município, com especial
incidência nos espaços rurais.

Compete ao Gabinete Técnico Florestal, no âmbito Operacional:

a) Acompanhar os Programas de Ação previstos no PMDFCI/PIDFCI
e no POM;
b) Promover o cumprimento das competências atribuídas ao Município
no Sistema Nacional de DFCI;
c) Coadjuvar o Presidente da Câmara Municipal na Comissão Municipal
de DFCI e na Comissão Municipal de Proteção Civil em reuniões
e situações de emergência, nomeadamente quando relacionadas com
incêndios florestais;
d) Centralizar a informação relativa aos incêndios florestais e acompanhar
a divulgação diária do índice de risco de incêndio.

Compete ao Gabinete Técnico Florestal, no âmbito Administrativo,
de Gestão e Controlo:

a) Emitir propostas, pareceres e informações relativas à área florestal
e de DFCI;
b) Gerir o Sistema de Informação Geográfica e as bases de dados
de DFCI.