𝗦𝗜 𝗜𝗻𝗼𝘃𝗮𝗰̧ã𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 | 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗱𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗔𝘂𝘅𝗶́𝗹𝗶𝗼
Enquadramento
Encontram-se publicados Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&D empresarial – e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, através dos quais as empresas podem assegurar as condições que permitem dar início aos seus projetos de investimento.
Objetivo
O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelos beneficiários para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao sistema de incentivos Inovação Produtiva e ao sistema de incentivos SI I&D Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar.
As empresas podem assim avançar para a concretização de investimentos, aproveitando as oportunidades de mercado e promovendo a realização de atividades de inovação, investigação industrial e desenvolvimento experimental, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das PME.
Processo de registo
O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), com a seguinte informação:
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&D empresarial
- a) Identificação e dimensão da(s) empresa(s) e/ou entidades não empresariais;
- b) Descrição do projeto;
- c) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
- d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
- e) Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages;
- f) Quadro de investimentos.
O beneficiário, líder, no caso de projetos colaborativos, receberá um comprovativo digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do SI I&DT, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio.
Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
- a) Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);
- b) Descrição dos objetivos do projeto;
- c) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
- d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
- e) Quadro de investimentos;
Procedimento de utilização do registo
O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.
01_RPA_2022_Registo de Pedido de Auxilio – Sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico
02_RPA_2022_Registo de Pedido de Auxilio – Sistema de incentios_inovação produtiva
Linha de crédito – Linha «Apoio à Produção»
Enquadramento
Com vista a manter e a preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, a nova linha de crédito – Linha «Apoio à Produção» – com garantia pública, foi disponibilizada pelo Banco Português de Fomento. Pretende-se, assim, apoiar as empresas a fazer face às necessidades adicionais de liquidez resultantes da subida de custos das matérias-primas, energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento.
Âmbito Geográfico e setorial/ Elegibilidade das entidades (beneficiários finais)
Esta Linha de Crédito de financiamento adicional à economia destina-se a empresas micro, pequenas e médias empresas, bem como small mid cap e mid cap, e grandes empresas, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade principal nos CAE elegíveis que operam na indústria transformadora e nos transportes, que preencham os seguintes requisitos:
– Peso igual ou superior a 20% nos custos energéticos nos custos de produção;
– Aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20%;
– Quebra da faturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.
Estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos, todas as empresas destes setores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional.
Apoios financeiros
A nova linha de crédito – Linha «Apoio à Produção» – com garantia pública, foi disponibilizada pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação global de 400 milhões de euros, e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital.
Montante Máximo de Financiamento:
Microempresa: 50.000 €
Pequena Empresa: 750.000 €
Empresas Médias, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas: 2.500.000 €
Envio de candidaturas
A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/ candidatura à Linha;
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Abertas candidaturas para empreendedores e escolas com projetos associados aos recursos hídricos
Estão abertas as inscrições para dois concursos de ideias ligados aos recursos hídricos do Alentejo Litoral.
Estes dois concursos, realizados no âmbito do projeto ‘AQUA + Programa de Capacitação de Atores Ligados ao Meio Aquático’, com cofinanciamento pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no âmbito do programa MAR 2020, visam promover a promoção do espírito empresarial através da dinamização da inovação e empreendedorismo, com vista à capacitação e ao aumento da competitividade das empresas já existentes e à criação de novas empresas ligadas aos recursos hídricos, com uma componente de desenvolvimento de competências empreendedoras ligadas ao meio aquático, junto de jovens estudantes.
Concurso de Projetos Inovadores
O concurso de projetos inovadores ligados aos recursos hídricos no Alentejo Litoral tem inscrições abertas de 15 de fevereiro a 1 de abril, e visa premiar o projeto vencedor e os cinco melhores projetos inovadores por cada concelho do Alentejo Litoral que desenvolvam projetos nas áreas de:
– Inovação em espaço marítimo;
– Turismo;
– Promoção dos produtos locais;
– Circuitos curtos;
– Diversificação de atividades produtivas.
Os concorrentes participarão numa oficina de criatividade com o tema “construção de business-pitch”, moderada por consultores especialistas para apoiar os concorrentes no desenvolvimento da sua ideia, habilitando-se a ganharem prémios no valor total de 5.000 €, um serviço de incubação virtual na incubadora do Sines Tecnopolo gratuita durante 1 ano e o desenvolvimento de imagem corporativa.
Concurso de Ideias para Escolas
Também com inscrições abertas de 15 de fevereiro a 1 de abril, este concurso visa o desenvolvimento de competências empreendedoras ligadas aos recursos hídricos, a alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico ou o Ensino Secundário dos concelhos do Alentejo Litoral que desenvolvam ideias ligadas às mesmas temáticas que o concurso de projetos inovadores.
As escolas que concorram a este concurso devem pertencer obrigatoriamente aos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém ou Sines.
As cinco melhores ideias desenvolvidas pelos alunos, o professor que os acompanhou e a respetiva escola serão premiados numa cerimónia de atribuição de prémios. Este concurso visa estimular a aquisição de competências empresariais junto dos jovens estudantes, o estimular a criatividade, entusiasmo, autoconfiança, trabalho em equipa e espírito de iniciativa.
O regulamento e link para inscrições nestes dois concursos está disponível em:
https://www.sinestecnopolo.org/aquamais