Juntos por uma comunidade mais forte!
Uma comunidade mede-se pela forma como cuida de todos, sobretudo de quem mais precisa. É com esta convicção que o Conselho Local de Ação Social de Santiago do Cacém (CLASSC), criado em maio de 2001 no âmbito da Rede Social, tem vindo a afirmar-se como um espaço de união, compromisso e ação coletiva.
Ao longo deste percurso, as entidades parceiras têm trabalhado lado a lado para construir respostas mais eficazes e humanas para os desafios sociais que surgem no nosso Concelho. Promover a inclusão social, reforçar a participação cívica e comunitária, apoiar a integração escolar e social dos mais jovens, valorizar a formação e estimular oportunidades de emprego são objetivos que nos movem diariamente.
Sabemos que persistem realidades que exigem a nossa atenção e determinação: a vulnerabilidade de muitas crianças e jovens, o abandono e o insucesso escolar, o desemprego e a precariedade, as situações de sem-abrigo, as dependências e os contextos de risco social e familiar. São desafios complexos, que só podem ser enfrentados com trabalho em rede, proximidade e uma forte responsabilidade coletiva.
O CLASSC continuará a ser um espaço de encontro entre instituições, pessoas e vontades, onde cada parceiro tem um papel fundamental na construção de soluções que reforcem a dignidade, a inclusão e a coesão social.
Porque acreditamos que, quando caminhamos juntos, conseguimos chegar mais longe, renovamos o compromisso de continuar a trabalhar em rede, em prol de uma comunidade mais justa e solidária.
A Presidente do CLASSC
Teresa Serrão Gonçalves
O Programa Rede Social é enquadrado pela Resolução do Conselho de Ministros 197/97, de 18 de novembro e surge numa perspetiva territorializada de intervenção, uma vez que é localmente que os problemas surgem e é no território que devem ser encontradas as soluções para os resolver, de forma integrada e ajustada às necessidade de determinada comunidade, não excluindo a possibilidade de requerer recursos exógenos.
A Resolução do Conselho de Ministros perspetiva a Rede Social como uma estratégia de abordagem de intervenção social, baseada num trabalho planeado, feito em parceria, visando racionalizar e trazer maior eficácia à ação das entidade públicas e privadas que atuam num mesmo território. As autarquias assumem um papel dinamizador importante, e promovem dinâmicas de planeamento estratégico participado.
Princípios de ação do Programa Rede Social
- Princípio da integração
- Princípio da articulação
- Princípio da subsidiariedade
- Princípio da inovação
- Princípio da participação
- Princípio da igualdade de género
A Rede Social, ao trabalhar no e com os territórios, constrói uma malha apertada que permite a sinalização de casos na área social e tenta criar condições para a sua resolução a partir dos recursos locais. Permite ainda um planeamento integrado e sistemático, baseado em diagnósticos sociais de diferentes parceiros locais numa lógica de ações concertadas e coerentes no processo de desenvolvimento social local.
A proposta metodológica do Programa Rede Social assenta numa estratégia participada de planeamento, que procura racionalizar e conferir maior eficácia, quer à intervenção dos agentes na aplicação das medidas, projetos e programas de combate à pobreza e à exclusão social, quer à promoção do desenvolvimento social.
Planear significa projetar uma mudança desejável, que obriga à racionalidade nas decisões.
São várias as etapas de Planeamento da Rede Social
- Diagnóstico social
- Planos de desenvolvimento social
- Planos de ação
- Avaliação
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento social integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre parceiros e a população em geral.
Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral
A Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral foi constituída no dia 11 de janeiro do ano 2007 e criada com base no Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, com a finalidade de promover o planeamento concertado supra concelhio, para a organização de respostas sociais, através da articulação de instrumentos de planeamento para que não hajam sobreposições desnecessárias, nem intervenções sem se ter em conta a realidade e os recursos envolventes.
A Plataforma Supraconcelhia é um desafio no sentido da mobilização da comunidade na luta pela inclusão social e no combate à discriminação.
Competências
Debater estratégias para a concretização do PNAI naquele território;
Garantir a harmonização e articulação das iniciativas desenvolvidas pelas diferentes parcerias de âmbito concelhio, que atuam no plano social;
Promover reuniões temáticas sectoriais para aprofundar o conhecimento e análise dos problemas sociais do território, tendo em conta a dimensão do género;
Analisar e promover a resolução ou o encaminhamento para o nível nacional dos problemas que lhe forem apresentados pelos diferentes CLAS, concretizando o princípio da subsidiariedade;
Promover a circulação de informação pertinente pelas entidades que compõem os CLAS.
CLASSC – Conselho Local de Ação Social de Santiago do Cacém
CSF – Comissões Sociais de Freguesia
A Rede Social materializa-se a nível local através dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.
As medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção, no âmbito da Rede Social de Santiago do Cacém, são assumidas localmente pelo Conselho Local de Ação Social (CLASSC), e pelas Comissões Sociais de Freguesia (CSF).
Cabe às CSF sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social e definir propostas de atuação.
Encaminhar para o respetivo CLASSC os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia.
Ao CLASSC compete fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza.
Atualmente a Rede Social de Santiago do Cacém tem quatro CSF constituídas: a CSF de Alvalade, a CSF de Santo André, a CSF de Cercal do Alentejo e a CFS de Santiago do Cacém.
Núcleo Executivo
Do CLASSC foi constituído o Núcleo Executivo, composto por sete entidades:
– Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejo – Cláudia Silva
– Câmara Municipal de Santiago do Cacém – Filomena Marquês Martins
– Casa do Povo de São Domingos – Maria Delgado
– Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal – Rui Coelho
– IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional – Luís Raposo
– Intervir.Com – Associação – Rita Figueirinha
– Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano – Filipa Santos
Competências
Elaborar o Plano de Atividades anual do CLASSC
Assegurar a coordenação técnica das ações
Elaborar o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social
Promover ações de formação
Elaborar pareceres e relatórios solicitados pelo CLASSC
Emitir pareceres sobre candidaturas e programas nacionais e comunitários
Regulamento
Regulamento Interno do CLASSC – Anexo I
Regulamento Interno do CLASSC – Anexo II
Enquadramento Legal
Da resolução do Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de Novembro, surge a Rede Social, a qual se define como um fórum de intervenção social baseado num trabalho planeado, de articulação e congregação de esforços, feito em parceria, visando racionalizar e trazer maior eficácia à ação das entidades publicas e privadas que atuam numa mesma unidade territorial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 917/97
Posteriormente, surge a Declaração de Rectificação nº10/98 de 30 de Maio, que rectifica a RCM nº197/97 de 18 de Novembro, no que respeita à presidência do Conselho Local de Acção Social (CLAS) e das Comissões Sociais de Freguesia (CSF).
Declaração de Retificação n.º 10-0/98
Em 2002 é publicado o Despacho Normativo nº8/2002 de 12 de Fevereiro que regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social.
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei nº115/2006 de 14 de Junho que consagra os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.
Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho
Plano de Ação 2026 – Versão Preliminar
Execução do Plano de Ação 2017
Execução do Plano de Ação 2015
Plano de Desenvolvimento Social 2023_2027
PDS – Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral 2013-2015
Novos Apoios “Alentejo 2030” Disponíveis para Micro e Pequenas Empresas
O programa Alentejo 2030 disponibilizou novos apoios destinados a micro e pequenas empresas da região, através do Sistema de Incentivos de Base Territorial. Com uma dotação de 5 milhões de euros e financiamento até 60% a fundo perdido, esta iniciativa pretende apoiar projetos de criação, modernização e expansão de negócios locais, especialmente nas áreas do comércio, serviços, restauração e indústria. As candidaturas estão abertas até setembro de 2026 e abrangem investimentos entre 15 mil e 300 mil euros, promovendo a competitividade, inovação e criação de emprego no Alentejo.
Consulte o Aviso ALT2030-2026-16
Para mais informações clique AQUI.
Alentejo 2030 abre 2,8 M€ para projetos inovadores de combate ao despovoamento
O programa Alentejo 2030 lançou um novo aviso com uma dotação de 2,8 milhões de euros para apoiar projetos inovadores de combate ao despovoamento na região. A iniciativa pretende financiar soluções que promovam a fixação de população, valorizem os territórios de baixa densidade e melhorem a qualidade de vida local, através de ações nas áreas da inovação social, serviços de proximidade, inclusão e dinamização económica. As candidaturas destinam-se a entidades públicas e privadas com projetos capazes de gerar impacto sustentável no desenvolvimento do Alentejo. O período de apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 5 de junho de 2026.
Consulte o Aviso ALT2030-2026-15
Para mais informações clique AQUI.
Apresentação de candidaturas ao Aviso N.º 19/C03-i01/2026 – Rede de Equipamentos e Respostas Sociais – Equipamento Móvel, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Prazo para a submissão de candidaturas
O período para apresentação das candidaturas decorre até às 17h59 de 24.MAR.2026 AQUI
Os beneficiários são:
- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas;
- Autarquias e outras Entidades Públicas;
- Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
Nota: São elegíveis os beneficiários que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito do PRR, no contexto dos Aviso N.º 02/C03-i01/2021 (7ª republicação de 30.MAI.2025) e Aviso N.º 15/C03-i01/2025
Âmbito geográfico
O presente Aviso aplica-se a Portugal Continental.
Objetivos
O presente Aviso tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais, cuja requalificação e alargamento foi objeto de comparticipação pelo PRR, no estrito número dos lugares efetivamente financiados.
RESPOSTAS SOCIAIS ELEGÍVEIS
São elegíveis as candidaturas cujos beneficiários tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito do PRR – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, para os lugares intervencionados nas seguintes respostas sociais:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento
A dotação afeta ao presente Aviso é de 7.200.000€.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até o limite do custo padrão por utente, no estrito número dos lugares efetivamente financiados pelo PRR:
Resposta Social Elegível
Os beneficiários são:
- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas;
- Autarquias e outras Entidades Públicas;
- Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
Nota: São elegíveis os beneficiários que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito do PRR, no contexto dos Aviso N.º 02/C03-i01/2021 (7ª republicação de 30.MAI.2025) e Aviso N.º 15/C03-i01/2025
Âmbito geográfico
O presente Aviso aplica-se a Portugal Continental.
Objetivos
O presente Aviso tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais, cuja requalificação e alargamento foi objeto de comparticipação pelo PRR, no estrito número dos lugares efetivamente financiados.
RESPOSTAS SOCIAIS ELEGÍVEIS
São elegíveis as candidaturas cujos beneficiários tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito do PRR – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, para os lugares intervencionados nas seguintes respostas sociais:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento
A dotação afeta ao presente Aviso é de 7.200.000€.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até o limite do custo padrão por utente, no estrito número dos lugares efetivamente financiados pelo PRR:
Resposta Social Elegível – Lugares Intervencionados
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) – 4.283€
- Centro de Dia – 858€
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) – 4.158€
Simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR
Respostas Sociais Creche e Habitação Colaborativa e Comunitária
Aviso n.º 14/C01-i02/2023 – Aviso de Abertura de Procedimentos de Apreciação e Seleção de Candidaturas – Investimento RE-C01-i02: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Aviso de Abertura de Procedimentos de Apreciação e Seleção de Candidaturas
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Portaria n.º 334/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março
Portaria n.º 335/2023
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Portal do IPDJ – #SERATIVOEMCASA
É com enorme satisfação que partilhamos convosco o lançamento do novo Portal do IPDJ (www.ipdj.gov.pt), associando-lhe, neste período em que famílias inteiras cumprem o tão necessário isolamento profilático, a campanha #SERATIVOEMCASA.
Face à situação atual de distanciamento social muitas famílias estão confinadas ao espaço das suas casas. Neste contexto, promotor de uma redução dos níveis de atividade física e potenciador de comportamentos sedentários, é fundamental promover um conjunto de ações que potenciem a prática de atividade física em casa. É este o objetivo da campanha a lançar hoje, com o mote #SERATIVOEMCASA.
#SERATIVOEMCASA será o lema geral que enquadra uma série de vídeos para estimular as famílias, no seu todo, ou segmentos desta, a manterem-se ativos neste período de recolhimento social.
Sob o tema #SERATIVOEMCASA vão surgindo conteúdos que se segmentam em 2 subtemas (sem prejuízo de posteriormente se abrirem outros):
– Brincar em família
– Ser ativo não tem idade (adultos, adultos sedentários, idosos ativos, idosos fragilizados e outras populações com outras limitações)
As mensagens #SERATIVOEMCASA aos portugueses através do Portal IPDJ, mas também através de redes sociais próprias e de vários suportes de comunicação, como brochuras pedagógicas, vídeos tutoriais com exercícios dirigidos a diferentes faixas etárias e, ainda, testemunhos de personalidades das diferentes áreas da sociedade, desde atletas olímpicos e paralímpicos, a atores, jornalistas e muitos outros que se associaram a esta campanha.
Aproveitámos igualmente a oportunidade para lançar a nova plataforma tecnológica, Portal IPDJ, inserido no esforço do Governo em promover a digitalização e modernização dos serviços públicos. Este foi um grande desafio para o IPDJ, ciente da importância dos conteúdos digitais e da necessidade de garantir competentes e eficazes formas de interação digital com os seus parceiros, convictos de que as pessoas, os processos e tecnologia são três vetores indissociáveis e que, cada vez mais, os/as cidadãos/cidadãs valorizam processos que lhes permitam resolver problemas em sua casa ou local de trabalho, desobrigando-os a deslocações desnecessárias.
É, pois, com redobrado regozijo que, volvidos quase nove anos sobre a fusão dos extintos Instituto Português da Juventude e Instituto do Desporto de Portugal, o IPDJ, lança, agora, o Portal IPDJ, projeto cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que congrega, não só, os serviços digitais oferecidos nas grandes áreas de missão do Desporto e da Juventude, como também um repositório de informação institucional útil para o público em geral que se apresenta como âncora para os serviços digitais prestados, modernizando o funcionamento e a imagem do Instituto, ao mesmo tempo que reduz encargos administrativos e processuais, em alinhamento com as medidas Simplex+.
Em suma, o grande objetivo deste Portal é a criação de uma plataforma de serviços digitais integrados com outros organismos da administração pública que promova uma cultura de maior proximidade no âmbito da atividade desportiva e programas da área da juventude, quer sejam prestados diretamente quer sejam prestados através de parceiros privilegiados como as federações desportivas, associações de juventude, associações de estudantes, autarquias, empresas e outros organismos.
Estamos convictos de que com esta ferramenta estaremos a aumentar a eficiência e eficácia da atividade, prestando um melhor serviço aos/às cidadãos/cidadãs. Este é o nosso objetivo principal e estamos certos da vossa prestimosa colaboração neste desígnio comum de servir Portugal.
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Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Lei n.º 100/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Portaria n.º 290/2019 de 5 de setembro que define, carateriza e regula o PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração.
CLASSC apresenta trabalho desenvolvido no concelho de Santiago do Cacém a nível social
O Conselho Local de Ação Social de Santiago do Cacém (CLASSC) reuniu, dia 30 de abril, no Auditório Municipal António Chainho. A reunião foi dirigida pela Presidente do CLASSC, a Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Sónia Gonçalves, tendo, também, estado presentes a representante do Centro Distrital da Segurança Social, Lília Agostinho, e a responsável do Serviço de Intervenção Social e Saúde da autarquia, Filomena Marquês. Reunião destinada a abordar o trabalho desenvolvido no Concelho a nível social.
A reunião teve início com a apresentação da operacionalização do Plano de Ação da Rede Social de 2024, seguindo-se a aprovação do Plano de Ação da Rede Social para 2025 e da atualização do Diagnóstico Social do Município de Santiago do Cacém, decorrente da primeira fase do Projeto Radar Social.
Do encontro destacam-se, ainda, os seguintes pontos da ordem de trabalhos, a apresentação da Carta Social do Município de Santiago do Cacém por Luís Carvalho, um trabalho realizado através das CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, a apresentação do Projeto Radar Social, que está a iniciar a sua segunda fase e da respetiva equipa, e a apresentação do Projeto CLDS 5G – Contrato Local de Desenvolvimento Social, nomeadamente do seu Plano de Ação e da equipa técnica.
Nesta reunião do CLASS realizou o balanço do segundo ano de atividade do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Durante o ano de 2024, este serviço acompanhou 320 novos processos, com maior incidência nas freguesias de Santo André e na União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra. O Rendimento Social de Inserção acompanhou 136 novos processos. No total foram atribuídos às famílias cerca de 36 mil euros em prestações pecuniárias de caráter eventual.
Estiveram presentes as seguintes entidades parceiras: Junta de Freguesia de Santo André, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, ULSLA – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, Instituto da Segurança Social, IP. – Centro Distrital de Setúbal, Casa do Povo de Alvalade, Agrupamento de Escolas de Santo André, CERCISIAGO, ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano e Intervir.Com Associação.
CLASSC reúne e aprova projetos para Santiago do Cacém e São Domingos
O Conselho Local de Ação Social de Santiago do Cacém (CLASSC) reuniu dia 18 de setembro no Auditório Municipal António Chainho, em Santiago do Cacém, com destaque para a apresentação das candidaturas da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém e da Casa do Povo de São Domingos, no âmbito do SAD – Serviço de Apoio Domiciliário.
A sessão foi dirigida pela Presidente do CLASSS, a Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Sónia Gonçalves, tendo, também, estado presentes a representante do Centro Distrital da Segurança Social, Andreia Mateus, e a responsável do Serviço de Intervenção Social e Saúde da Autarquia, Filomena Marquês.
A ordem de trabalhos foi composta pela aprovação dos pareceres do Núcleo Executivo sobre as candidaturas submetidas à Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento R3-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR. A Casa do Povo de São Domingos apresentou uma candidatura para a renovação total da cozinha e lavandaria, com vista a melhorar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços prestados. A candidatura da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém pretende localizar a resposta social de SAD – Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia no edifício onde se localizava a Casa do Povo de Santiago do Cacém, que foi cedido à entidade.
Foi novamente votado e aprovado o Plano de Ação da Rede Social de 2024 e o Plano de Desenvolvimento Social para o período de 2023/2027, devido à inserção das ações do Projeto Radar Social. Durante a sessão foi apresentada para aprovação a integração da Fundação Caixa Agrícola Costa Azul no CLASSC, pelo seu importante trabalho nas áreas social e educação. A proposta foi votada por unanimidade pelos parceiros presentes.
Foram informados os presentes na reunião, pela Presidente da CLASS, que a Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém encerrou todas as suas atividades, incluindo as do Centro Local de Acolhimento e Integração de Migrantes. Sónia Gonçalves informou, ainda, que o Município reuniu com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de forma a perceber como será possível dar continuidade e este serviço. Numa situação muito delicada, encontra-se, também, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santiago do Cacém, que não tem representantes de todas as entidades obrigatórias, estando o funcionamento apenas a ser assegurado a tempo inteiro pela representante do Município. A Presidente da CLASSC informou que já foi remetido pelo Município um e-mail para a Comissão Nacional de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens de forma a alertar para a problemática, e até ao momento não houve qualquer reposta.
Estiveram presentes as seguintes entidades parceiras: Banco Alimentar Contra a Fome – Setúbal, Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, Casa do Povo de São Domingos, Paróquia de Santiago do Cacém, Agrupamento de Escolas Professor Arménio Lança, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, Comissão Social de Freguesia de Santo André, Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano Núcleo de Intervenção Local e Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.
CLASSC: apresenta projetos e resultados
O Conselho Local de Ação Social de Santiago do Cacém (CLASSC) reuniu, dia 22 de abril, no Auditório Municipal António Chainho. A reunião foi dirigida pela Presidente do CLASSC, a Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Sónia Gonçalves, tendo, também, estado presentes o representante do Centro Distrital da Segurança Social, Rui Coelho, e a responsável do Serviço de Intervenção Social e Saúde da autarquia, Filomena Marquês.
Durante a reunião foram apresentados os resultados dos projetos em curso como o Contrato Local de Desenvolvimento Social, a integração da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém no CLASSC e o lançamento do projeto “Alimentação Saudável no Litoral Alentejano”.
Da reunião destacam-se alguns dos pontos da ordem de trabalho como a reeleição do Núcleo Executivo, devido à saída da Associação Intervir.Com e a sua substituição pela Espiga – Cooperativa de Solidariedade Social, Crl. As representantes da Associação Intervir.Com justificaram o motivo da sua saída, “pela falta de recursos humanos”.
A integração da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém foi referida por Sónia Gonçalves, e demais entidades presentes, como “uma mais-valia” e que “há algum tempo que se pretendia a sua envolvência, dada a sua vasta experiência com a integração de migrantes.”
A Casa do Povo de Cercal do Alentejo apresentou uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente à construção de uma creche. Sónia Gonçalves, referiu que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém cedeu o terreno para o efeito. A representante desta instituição, Casimira Parreira, salientou “a necessidade da criação desta resposta social, por não existir na freguesia e por se verificar o aumento da sua procura.”
A Coordenadora Geral da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, Ana Calado, deu a conhecer a candidatura da instituição para construção de uma creche em Vila Nova de Santo André e sublinhou as “práticas inovadoras” que preconizam os seus projetos, nomeadamente: a valorização de brincar e crescer na natureza; as parcerias com as famílias e a comunidade envolvente e as atividades intergeracionais.
Durante a reunião do CLASSC foi apresentado o Plano de Desenvolvimento Social para o período de 2023/2027, neste âmbito a Presidente do CLASS referiu que o início do Radar Social “está para breve”, trata-se de “uma importante ferramenta de georreferenciação, bem como o CLDS 5G – Contrato Local de Desenvolvimento Social.
Foi efetuado o balanço de um ano de atividade do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), pela sua coordenadora Manuela Viveiros, este serviço foi recebido pelo Município de Santiago do Cacém, devido à transferência de competências. Durante este período realizou 880 diligências e acompanhou 263 processos, destacando as freguesias de Santo André e a União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, como as mais representativas com 97 e 68 processos respetivamente. O Rendimento Social de Inserção acompanhou 123 processos e efetuou 579 atendimentos. No total foram acompanhadas 386 famílias e atribuído um apoio financeiro de cerca de 26 mil euros.
Do Relatório de Monitorização do terceiro ano de execução do Projeto CLDS 4G – Contrato Local de Desenvolvimento Social de Santiago do Cacém, apresentado por Cláudia Silva, da Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), destaque para o período de março a setembro, com a realização de 55 atividades que juntaram um total de 707 participantes.
O projeto “Alimentação Saudável no Litoral Alentejano” foi apresentado por Francisca Silva e Soraia Vicente, da ADL, e irá decorrer até dezembro de 2024, tendo como objetivo sensibilizar para a adoção de uma alimentação saudável, económica e sustentável com vista a melhorar a qualidade de vida da população do Alentejo Litoral.
Foram transmitidas informações sobre a Mobilidade Verde Social – Aquisição de Veículos Elétricos, o modelo de comparticipação financeira mensal da Segurança Social, para a requalificação do sistema de acolhimento residencial, por criança ou jovem. O Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável para o período de 2023/2026, a regulação do Estatuto do Cuidador Informal, a definição dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e o Programa Nacional de Habitação (PNH).
Estiveram presentes as seguintes entidades parceiras: Comissão Social de Freguesia de Santo André, ULSLA – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, Cercisiago – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Santiago do Cacém, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, Casa do Povo de Alvalade, Casa do Povo de São Domingos, Casa do Povo de Cercal do Alentejo, Casa do Povo de Abela, CPCJSC – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santiago do Cacém, Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, Associação Intervir.Com, Espiga – Cooperativa de Solidariedade Social, Crl., Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal, Instituto Português do Desporto e Juventude e Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
Projeto In-Formar em Saúde inicia-se em Santiago do Cacém
No passado dia 7 de maio deu-se início ao projeto In-Formar em Saúde, na Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI) Santa Maria, em Santiago do Cacém e contou com a participação de 30 funcionários.
Este projeto é desenvolvido pela Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Santiago do Cacém com o objetivo principal de dotar os profissionais das entidades de resposta social a pessoas idosas e com dependência, de conhecimentos sobre cuidados à pessoa idosa e/ou com dependência.
Neste sentido, ao longo deste ano, a equipa da UCC passará por todas as entidades do concelho de Santiago do Cacém que aderiram ao projeto, nomeadamente a Casa do Povo de Abela, Casa do Povo de Avalade, Casa do Povo de Cercal do Alentejo, Casa do Povo de S. Domingos, Cercisiago – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Sines e Santiago do Cacém, Associação de Apoio e Desenvolvimento Integrado de Ermidas-Sado, Associação de Bem Estar Social da Freguesia de Santa Cruz, Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, Centro Social Paroquial de Santa Maria, em Vila Nova de Santo André. A iniciativa conta com sessões de formação sobre várias temáticas: Cuidados na Alimentação e na Eliminação; Ergonomia e Posicionamentos; Prevenção de Acidentes; Primeiros Socorros; Prevenção e Controlo de Infeção e Prevenção de Úlceras por Pressão.
Atendendo à importância do mesmo, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém torna-se parceira desta iniciativa contribuindo com material de escritório para todos os formandos.
CLASSC reuniu e apresentou resultados
A Presidente do CLASSC sublinhou a importância do trabalho desenvolvido pela CPCJ de Santiago do Cacém reconhecendo o “enorme esforço na proteção das crianças e jovens do nosso Concelho”, e do Projeto CLDS-4G para os seniores, “que com as suas atividades combate a solidão “deste grupo etário da população do Concelho. Sónia Gonçalves salientou que estes “são dois grupos da população que, embora diferentes, são iguais a nível de riscos e para os apoiarmos temos de trabalhar em colaboração.” Deu nota, também, das preocupações que as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Santiago do Cacém reportam ao CLASSC relativamente ao financiamento da Segurança Social, que consideram “insuficiente”, tendo em conta os custos com os utentes e a pressão provocada pela atual inflação.Ana Calado, Coordenadora Geral da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, informou que a candidatura apresentada pela instituição “visa a edificação de uma nova e inovadora resposta social (Habitação Colaborativa) de caráter residencial que assenta num modelo de habitação colaborativo e comunitário, que será organizado em sete habitações do Tipo T1 e uma T2 e espaços de apoio para o convívio, lazer e atividades colaborativas exteriores e interiores, com uma capacidade para 18 residentes.A Presidente da CPCJ de Santiago do Cacém, Ana Sobral, fez uma apresentação sobre a entidade, e apresentou o número de casos do ano de dois mil e vinte e dois: 288 processos trabalhados e atualmente 150 processos ativos.Da Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), Cláudia Silva apresentou os resultados do 2.º ano de execução do projeto CLDS-4G de Santiago do Cacém, que se referem ao período de 1 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, que apresentam uma execução global de 171%, abrangendo um total de 1316 pessoas idosas elegíveis. Por parte da Segurança Social, Rui Coelho informou sobre o pacto social para a cooperação de solidariedade social, a transferência de competências ao nível da Ação Social e Rendimento Social de Inserção para as Autarquias e o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.Ao nível do Serviço de Intervenção Social, a Presidente do CLASS, destacou a iniciativa que assinalou, dia 24 de outubro, o Dia Municipal para a Igualdade e a colaboração com a Fundação Delta nos kits de higiene para oferta a idosos. No que diz respeito à habitação – Programa 1.º direito, o protocolo já foi assinado com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Neste mês de novembro está prevista a assinatura de um protocolo com a Comissão para a Igualdade de Género, e um espetáculo de Revista, para os seniores com 65 ou mais anos, “Olha que duas”. Em dezembro, realiza-se o mês solidário no Auditório Municipal António Chainho e um espetáculo de circo mágico.
Estiveram presentes nesta reunião o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, ULSLA – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, Casa do Povo de São Domingos, Casa do Povo de Alvalade, Casa do Povo de Abela, CPCJ Santiago do Cacém, Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, NucliSol – Jean Piaget, Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, Junta de Freguesia de Santo André, ADRAL, ESPIGA, Banco Alimentar de Setúbal.
MÊS DA PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS NA INFÂNCIA
A CPCJ de Santiago do Cacém assinalou o mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, através de um espetáculo “Canta, Dança os direitos da Criança”, que decorreu no Auditório Municipal António Chainho. Participaram: O Coral Harmonia Juvenil, Escola de Ballet Vasco da Gama, Joana Barbosa (saxofone) e o Grupo de Street Dance No Name Krow da Almadança. As entradas tiveram um caráter solidário cada pessoa poderia contribuir com uma peça de roupa.
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