A Câmara Municipal de Santiago do Cacém abriu as candidaturas para as medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas referentes ao ano letivo 2022/2023, cujos prazos, para alguns dos apoios, terminam a 5 de julho.
Ação Social Escolar
Abertas candidaturas para apoios escolares 2021/2022 no concelho de Santiago do Cacém
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém abriu as candidaturas para as medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas referentes ao ano letivo 2021/2022, cujos prazos, para alguns dos apoios, terminam a 31 de maio. As famílias interessadas em obter apoios quer seja no prolongamento de horário, refeições, material escolar, visitas de estudo e transportes escolares devem preencher os formulários disponíveis no site da Autarquia (https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/educacao/formularios-acao-social-escolar/).
A Câmara Municipal, à semelhança do ano letivo passado, irá entregar, gratuitamente, a todos os alunos do 1.º Ciclo os Cadernos de Fichas de Atividades no início do próximo ano letivo, não sendo necessária qualquer inscrição para a sua atribuição.
As Atividades de Animação e Apoio à Família destinam-se às crianças inscritas no Pré-Escolar da Rede Pública, que comprovadamente dela necessitem. A Autarquia assegura o prolongamento de horário às famílias que podem, com esta medida, deixar os seus filhos, nos horários definidos em cada Jardim de infância, entre as 8h30 e as 18h30. A componente estende-se a cerca de 500 crianças do Concelho, e é, por opção do Município de frequência gratuita. Para efetuar a candidatura os encarregados de educação devem descarregar o formulário editável, devendo o mesmo ser preenchido e enviado por e-mail, acompanhado da declaração dos horários de trabalho dos progenitores ou pessoa(s) que tenha a criança a cargo. O prazo de candidatura decorre até 31 de maio de 2021.
No âmbito das Medidas de Política Municipal relativas à Ação Social Escolar para os alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico foi definida, para os alunos com Escalão A, a gratuitidade nas refeições escolares, o apoio para a aquisição do material escolar, a ser levantado na papelaria dos agrupamentos de escolas, no valor de 25 euros, assim como o apoio para visitas de estudo, no valor de 20 euros, a ser transferido para os agrupamentos de escolas, quando realizadas. Para os alunos com Escalão B será assegurada a comparticipação a 50% nas refeições escolares, o apoio para o material escolar, a ser levantado na papelaria dos agrupamentos de escolas, no valor de 12,50 euros, e para apoiar os custos com as visitas de estudo, o valor de 10 euros, a ser transferido para os agrupamentos de escolas, quando realizadas.
Os encarregados de educação, para efetuarem a candidatura a estas medidas, devem preencher o formulário anexando o comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família (1, 2 e 3). O comprovativo terá de ser emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trata de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
Se o encarregado de educação estiver desempregado deve juntar ao formulário de candidatura o comprovativo emitido pelo Centro de Emprego com data de início da situação, com indicação de ocupado ou à procura de novo emprego, se tiver o escalão 2.
Se o aluno tiver Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente, deve anexar ao formulário o comprovativo emitido pelo agrupamento de escolas. O prazo de candidatura decorre até 31 de maio de 2021 para o Pré-Escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico e até 16 de julho para os restantes anos de escolaridade do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Ao nível da Rede de Transportes Escolares, e no âmbito da política de educação do Município de Santiago do Cacém, foram definidos apoios que abrangem todos os alunos na escolaridade obrigatória, ou seja, dos Ensinos Básico e Secundário que, de acordo com as regras de matrícula, comprovadamente dele necessitem. Terá de efetuar a candidatura até 31 de julho.
Os formulários estão disponíveis em: https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/educacao/formularios-acao-social-escolar/
Depois de preenchidos e acompanhados dos respetivos comprovativos os formulários devem ser enviados para o e-mail: deass@cm-santiagocacem.pt.
Solicitamos que privilegie o tratamento dos assuntos por via digital, caso não tenha outro recurso contacte telefonicamente a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde através do número 269 829 417, entre as 9h00 e as 12h00, para os devidos esclarecimentos.
A Educação é uma prioridade da Câmara Municipal de Santiago do Cacém que, todos os anos letivos, reforça o conjunto de medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas. A Autarquia assume-se como uma referência neste domínio e aposta, cada vez mais, na criação de melhores condições de crescimento e aprendizagem para as crianças e jovens que são o futuro do nosso Concelho.
Formulários Ação Social Escolar
ANO LETIVO 2025/2026
- Normativo de funcionamento do Projeto Piloto da Componente de Apoio à Família (CAF) Das Escolas Básicas de Ermidas Sado, S. Domingos e Vale de Água, pertencentes ao Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança
Destinatários:
1 – Podem usufruir da CAF os/as alunos/as que frequentem as EB de Ermidas-Sado ou de São Domingos ou de Vale de Água cujas famílias, que comprovadamente, dela necessitem e que reúnam as condições cumulativas a seguir mencionadas:
a) ambos os progenitores ou responsáveis legais estejam a trabalhar;
b) os horários de trabalho dos pais ou dos responsáveis legais não serem compatíveis com o período de funcionamento diário da componente letiva;
2- Poderão ainda usufruir da CAF, os/as alunos/as em qualquer outra situação, mediante comprovativo médico, social ou outro, recomende a sua frequência, sendo estas situações avaliadas casuisticamente.
3 – Nas interrupções letivas é garantido o fornecimento de refeições escolares mediante a marcação e o pagamento no sistema utilizado em cada uma das Escolas, nomeadamente no GIAE para a EB de Ermidas-Sado e na Entidade fornecedora nas EB de São Domingos e de Vale de Água.
Inscrições:
1 – A candidatura na CAF é anual;
2 – O prazo de candidatura para a CAF decorre de 01 a 30 de junho de cada ano ou, no dia útil imediatamente seguinte se este coincidir com o fim de semana ou feriado, para o ano letivo seguinte;
3 – Excecionalmente, para o ano letivo 2025/2026, o período de candidatura decorre a partir do dia 15 de setembro
- Educação Pré-Escolar – Ação Social Escolar e Atividades de Animação e Apoio à Família
Destinatários:
As Atividades de Animação e Apoio à Família (prolongamento de horário) (AAAF) são de frequência gratuita e destinam-se às crianças inscritas no Pré-Escolar da Rede Pública e que comprovadamente dela necessitem.
Inscrições:
Para efetuar a candidatura os encarregados de educação devem descarregar o formulário editável e disponível em baixo, devendo o mesmo ser preenchido e enviado por e-mail para deiss@cm-santiagocacem.pt , acompanhado da declaração dos horários de trabalho dos progenitores ou pessoa(s) que tenha a criança a cargo.
Formulário candidatura Ação Socioeducativa Pré-Escolar – AAAF
Normativo de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)_2025-2026
- Ação Social Escolar – Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Destinatários:
Crianças e alunos/as da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Os apoios na Ação Social Escolar são os seguintes:
Alunos Escalão A
- Gratuitidade nas Refeições Escolares;
- Apoio para material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 25 euros;
- Apoio para visitas de estudo, no valor de 20 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas;
Alunos Escalão B
- Comparticipação a 50% nas refeições escolares;
- Apoio para material escolar, a ser levantado na Papelaria dos Agrupamentos de Escolas, no valor de 12,50 euros;
- Apoio para visitas de estudo, no valor de 10 euros, a ser transferido para o Agrupamento de Escolas, quando realizadas.
Inscrições:
Para efetuar a candidatura os encarregados de educação devem descarregar o formulário editável e disponível em baixo, devendo o mesmo ser preenchido e enviado por e-mail para deiss@cm-santiagocacem.pt , acompanhado de:
- Comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família (1,2 e 3) emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
Se desempregado e se o escalão for o 2:
- Comprovativo emitido pelo Centro de Emprego com data de início da situação, com indicação de ocupado ou à procura de novo emprego.
Se a criança ou o aluno tiver Necessidades Educativas Especiais de Carácter Permanente:
- comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas relativo às Necessidades Educativas Especiais.
Prazo de candidatura: Até 25 de julho de 2025 para Pré-Escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico.
Formulário cadidatura Ação Social Escolar Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
- Cadernos/Fichas de Atividades para 1.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário
Destinatários:
Todos/as os/as alunos/as do 1.º ciclo, 2.º ciclo, 3.ºciclo e ensino secundário (disciplinas de formação geral).
Serão entregues pela Câmara Municipal, gratuitamente, a todos/as os/as alunos/as os Cadernos de Fichas de Atividades. A entrega far-se-á no início do ano letivo.
Inscrição: Não necessita
- Transportes Escolares
Destinatários:
Alunos/as dos Ensinos Básico e Secundário que, de acordo com as regras de matrícula, comprovadamente dele necessitem.
Inscrições:
1- Na modalidade de Circuito Especial, o formulário de candidatura deve ser preenchido pelo encarregado de educação e enviado para deiss@cm-santiagocacem.pt , sendo o prazo de envio até ao dia 25 de julho de 2025
Formulário candidatura Transporte Escolar
2- Na modalidade de Transporte Público, o requerimento do IMT deve ser preenchido pelo encarregado de educação e remetido diretamente para o e-mail rui.sobral@rodalentejo.pt , acompanhado da respetiva documentação (cartão de cidadão do aluno e uma fotografia caso ainda não possua passe)
Portaria N.º 7-A/2024 de 5 de janeiro (esclarecimentos)
Nos casos em que o aluno já possua passe, no âmbito da Portaria nº 7-A/2024, de 05 de janeiro (passes gratuitos para jovens estudantes) e desde que não ocorra qualquer alteração ao percurso ou perfil do cartão (mesma morada e mesma escola), não será necessário enviar o requerimento (o passe manter-se-á ativo).
Nos casos em que ocorra alteração ao percurso ou perfil do cartão e para os novos alunos que não possuem passe será necessário enviar o requerimento.
3- Para os alunos que necessitam de utilizar as 2 modalidades de transporte escolar (circuito especial + transporte público) deverão ser preenchidos os 2 requerimentos (de acordo com as condições acima referidas).