Álvaro Beijinha

Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, em representação da CIMAL, integra delegação a Bruxelas

31/01/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, em representação da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), integra a delegação a Bruxelas que acompanha a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O principal objetivo desta deslocação é o de estabelecer, com as diferentes instituições da União Europeia, sobretudo com a DG Regio e a Comissária Europeia Elisa Ferreira, e com os Eurodeputados, um contacto que permita dar a conhecer as estratégias das Entidades Intermunicipais no âmbito do PT 2030.

Uma oportunidade para mostrar a estratégica da CIMAL para o seu desenvolvimento, associado ao dinamismo e capacidade de ação associados à transição ecológica e digital, e a necessidade de reforço da competitividade da região e do nosso Concelho.

Presidente da CMSC otimista após reunião com a CP

14/05/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém (CMSC), Álvaro Beijinha, integrou a delegação de presidentes de Câmara Municipal que reuniu no dia 12 de maio, com o Presidente do Conselho de Administração da CP, Nuno Freitas, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), em que as questões da ferrovia a nível regional estiveram no topo da agenda.

O encontro, do qual Álvaro Beijinha afirmou que “saímos da reunião francamente otimistas”, incidiu nas questões da “reposição do comboio de passageiros entre Ermidas-Sado e Sines e na reposição do comboio regional da Linha do Sul que liga o Barreiro à Funcheira”. O Presidente da CMSC declarou que “tanto na primeira questão como na segunda tivemos abertura total da parte do Presidente do Conselho de Administração da CP, com a assunção de compromisso no sentido de que se irá trabalhar, e já se está a trabalhar, para que num prazo não muito longo, talvez dois anos, isto possa ser uma realidade.” Neste âmbito, Álvaro Beijinha acrescentou que “há a intenção de assinar um protocolo de intenções entre a CIMAL e a CP que queremos que seja em breve, para ficar este compromisso que é importante perante as populações desta região.”

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em conjunto com os restantes Municípios do Litoral Alentejano, manifestou assim a sua preocupação perante a retoma da ideia de o traçado da linha férrea não passar por Ermidas-Sado, no âmbito do projeto do Corredor Ferroviário Internacional Sul, na ligação entre Sines e Grândola, de forma direta, atravessando montados, dividindo as cidades de Santiago do Cacém e de Vila Nova de Santo André, passando junto ao Hospital do Litoral Alentejano e ao Badoca Safari Park o que seria uma barreira e um erro do ponto de vista urbanístico e ambiental. Há mais de 30 anos que se perdeu o comboio de passageiros entre Ermida-Sado e Sines, hoje esta linha é apenas utilizada por comboios de mercadorias.

A outra questão, que vai ao encontro das necessidades da população é, segundo Álvaro Beijinha, “a reposição do comboio da Linha do Sul que ligava o Barreiro à Funcheira, e que parava em Alvalade, e que também diz respeito aos municípios vizinhos.” Atualmente só existe a estação de Ermidas-Sado onde para o Intercidades e o Alfa Pendular.

Para o Presidente da CMSC é necessário que este compromisso “passe a ser uma realidade com a reposição destas duas valências importantíssimas para as nossas populações”. Um dos fatores que justifica esta concretização é o “crescimento que temos tido aqui na Região, seja pela via dos complexos Industrial e Portuário de Sines, seja pela via do turismo, seja pela via do crescimento nomeadamente da agricultura” que tem trazido muitas pessoas para trabalhar cá, e “aquelas que cá vivem, nomeadamente os jovens que, também, têm de se deslocar, por exemplo, para as universidades, para Lisboa ou para o Algarve, utilizam muito o comboio.”

Numa altura em que há uma grande preocupação com a descarbonização, “esta também é uma forma de nós contribuirmos para essa realidade, ou seja, cada vez utilizarmos menos o carro e passarmos a utilizar mais os transportes não poluentes”, conclui Álvaro Beijinha.

Oiça as declarações do Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha

Presidente da CMSC defende cumprimento de Lei de Finanças Locais em 2019

02/07/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, esteve presente dia 26 de junho em Coimbra, na reunião do Conselho Diretivo e Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Durante a reunião foi apresentada, pelo Conselho Diretivo da ANMP, ao Conselho Geral uma resolução relativa à proposta de Lei de Finanças Locais, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, referiu que relativamente à Lei de Finanças Locais “existe um conjunto de matérias que ainda não são consensuais. Uma delas tem a ver com o próprio cumprimento da Lei que é de 2007, mas que nunca foi cumprida. O que está definido do ponto de vista legal é que da transferência dos impostos dos portugueses uma parte, de acordo com essa mesma lei, é para as autarquias, mas o que o Governo faz, reiteradamente há onze anos, é transferir, é certo, mas não todo o montante que devia de acordo com a Lei.”

A ANMP, nesta Resolução, propõe aos grupos parlamentares da Assembleia da República e aos partidos políticos com assento parlamentar, a adoção das suas propostas. A Associação sublinha ainda a importância das suas propostas para a aprovação de uma Lei de Finanças Locais dotada de estabilidade e que contribua para o reforço da capacidade financeira dos Municípios e garanta ainda uma repartição equilibrada dos recursos públicos.

Segundo o autarca, o que o Governo está a colocar, nesta revisão, “é que esta situação se mantenha assim até 2023 e o que nós Autarquias defendemos é que em 2019 se efetive.”

Álvaro Beijinha avançou que, para além deste assunto, existe também a questão da distribuição do IVA. “Na perspetiva do Município de Santiago do Cacém a distribuição de parte do IVA em função do que cada Concelho arrecada, pensamos nós, irá criar assimetrias entre os grandes Concelhos e os Concelhos mais pequenos. Porque os grandes Concelhos têm uma capacidade e dinâmica completamente diferente. Esta é uma matéria que ao nível da Associação está praticamente consensualizada, mas nós em Santiago do Cacém divergimos.”

Outro ponto, que o autarca sublinha, prende-se com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias, que é um processo que está longe do consenso. “Há matérias, em particular na área da saúde e educação, que nós discordamos em absoluto, porque se é para descentralizar tem de ser com as respetivas verbas para que as autarquias assumam um serviço público de qualidade e o que está a ser colocado não é isso,” frisa o Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.

Oiça as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha