habitação

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém tem em curso o processo de elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento de política de habitação de âmbito municipal que pretende criar as condições necessárias de acesso do Município, e de outras entidades locais, ao financiamento público estabelecido pelo Programa de Acesso à Habitação – 1.º Direito. Para a concretização desta estratégia de habitação estão a realizar-se reuniões de trabalho, como a que decorreu dia 7 de julho, no Auditório Municipal António Chainho, que teve como objetivo proceder a uma primeira discussão sobre a situação da habitação no Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, explicou que este documento será “uma ferramenta que queremos que seja um guião para responder às questões da habitação e às prioridades em termos de investimento no nosso Município.” Para a concretização desta estratégia “fundamental para o futuro, e embora tenhamos consciência da realidade em que vivemos, temos primeiro que caracterizar a fundo as nossas necessidades.” Elaborar este guião exige “o conhecimento que cada uma das entidades tem do território e da sua população”, quer sejam instituições sociais, de saúde ou de segurança.

As verbas previstas para dar resposta às questões da habitação estão definidas no Plano de Recuperação Resiliência, aprovado pela União Europeia para o nosso país, e “queremos que o nosso Concelho aproveite estes recursos financeiros,” sublinhou Álvaro Beijinha. “Queremos continuar na linha da frente no que concerne à taxa de execução dos Fundos Comunitários, que só se obtêm devido a uma rigorosa elaboração das candidaturas, porque os nossos projetos concorrem a nível regional.” Segundo dados divulgados, de todos os concelhos que compõem a Comissão de Coordenação da Região Alentejo e Ribatejo, “somos o Município com a maior taxa de execução ao nível da regeneração e mobilidade urbana e o terceiro a nível nacional.”

A conduzir a reunião, a Vereadora Margarida Santos, com o pelouro da Habitação, destacou que “no âmbito das crescentes responsabilidades dos Municípios em matéria de habitação, impõe-se elaborarmos uma Estratégia Local de Habitação e nunca o poderíamos fazer sem auscultar as entidades no terreno, porque as mais variadas áreas trabalham nesta matéria e, só assim, faz sentido pensarmos este documento.”

O processo de elaboração da ELH de Santiago do Cacém encontra-se na sua fase inicial dedicada ao diagnóstico da situação, nomeadamente, à identificação dos casos de agregados familiares, em todo o território municipal, que respeitem as condições de acesso do programa. Para este efeito, a Câmara Municipal estabeleceu um processo de auscultação e de envolvimento de um largo número de entidades locais com informação relevante para o diagnóstico em desenvolvimento.

A reunião contou com a participação do grupo de trabalho da Câmara Municipal, que vai acompanhar a elaboração da ELH e a equipa técnica da Quaternaire Portugal, empresa responsável pela condução metodológica e técnica dos trabalhos de elaboração desta Estratégia. O 1.º Direito é um programa dirigido à resolução das situações habitacionais consideradas indignas. Neste sentido o programa concede apoio público à promoção de soluções habitacionais.

Declarações do Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha

Declarações da Vereadora com o pelouro da Habitação, Margarida Santos