O vice-presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Albano Pereira, assinou hoje, dia 11 de junho, na CCDR Alentejo, em Évora, o Termo de Responsabilidade e Aceitação relativo a duas Candidaturas para construção de habitação acessível
habitação
Autarquia melhora condições de habitabilidade de munícipes em situação de carência económica
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade de indivíduos ou famílias em situação de comprovada carência económica, residentes no concelho de Santiago do Cacém, abriu candidaturas, até dia 28 de fevereiro, no âmbito do Regulamento de Apoio para a Realização de Obras, permitindo aos beneficiários a resolução de problemas habitacionais, bem como as adaptações/alterações necessárias a habitações de pessoas portadoras de deficiência.
As intervenções sujeitas a apoio visam a recuperação de coberturas, paredes, pavimentos, muros, janelas e portas; a construção, adaptação ou melhoramento de instalações sanitárias, incluindo tubagens e acessórios para rede de água e esgotos; pinturas interiores e exteriores; construção de rampas, ou outras obras de adaptação.
A Câmara Municipal fornece, a título gratuito, os projetos de execução das obras de conservação, construção e ou adaptação/alteração, desde que sejam necessários, nos termos da legislação urbanística em vigor.
As candidaturas podem ser formalizadas no Balcão Único Municipal (BUM) em Santiago do Cacém, nas Juntas de Freguesia de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado e no Gabinete Municipal de Santo André. Os atendimentos devem ser agendados através do contacto telefónico 968 743 919, que deve usar, também, para esclarecimentos adicionais da Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. Tem, ainda, a possibilidade de dirigir-se pessoalmente às instalações do Serviço de Intervenção Social, no Parque Verde da Quinta do Chafariz, em Santiago do Cacém.
O Regulamento de Apoio para a Realização de Obras e o boletim de candidatura estão disponíveis em: https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/acao-social/apoio-em-reparacao-de-habitacoes/
Município de Santiago do Cacém prepara Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém tem em curso o processo de elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento de política de habitação de âmbito municipal que pretende criar as condições necessárias de acesso do Município, e de outras entidades locais, ao financiamento público estabelecido pelo Programa de Acesso à Habitação – 1.º Direito. Para a concretização desta estratégia de habitação estão a realizar-se reuniões de trabalho, como a que decorreu dia 7 de julho, no Auditório Municipal António Chainho, que teve como objetivo proceder a uma primeira discussão sobre a situação da habitação no Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, explicou que este documento será “uma ferramenta que queremos que seja um guião para responder às questões da habitação e às prioridades em termos de investimento no nosso Município.” Para a concretização desta estratégia “fundamental para o futuro, e embora tenhamos consciência da realidade em que vivemos, temos primeiro que caracterizar a fundo as nossas necessidades.” Elaborar este guião exige “o conhecimento que cada uma das entidades tem do território e da sua população”, quer sejam instituições sociais, de saúde ou de segurança.
As verbas previstas para dar resposta às questões da habitação estão definidas no Plano de Recuperação Resiliência, aprovado pela União Europeia para o nosso país, e “queremos que o nosso Concelho aproveite estes recursos financeiros,” sublinhou Álvaro Beijinha. “Queremos continuar na linha da frente no que concerne à taxa de execução dos Fundos Comunitários, que só se obtêm devido a uma rigorosa elaboração das candidaturas, porque os nossos projetos concorrem a nível regional.” Segundo dados divulgados, de todos os concelhos que compõem a Comissão de Coordenação da Região Alentejo e Ribatejo, “somos o Município com a maior taxa de execução ao nível da regeneração e mobilidade urbana e o terceiro a nível nacional.”
A conduzir a reunião, a Vereadora Margarida Santos, com o pelouro da Habitação, destacou que “no âmbito das crescentes responsabilidades dos Municípios em matéria de habitação, impõe-se elaborarmos uma Estratégia Local de Habitação e nunca o poderíamos fazer sem auscultar as entidades no terreno, porque as mais variadas áreas trabalham nesta matéria e, só assim, faz sentido pensarmos este documento.”
O processo de elaboração da ELH de Santiago do Cacém encontra-se na sua fase inicial dedicada ao diagnóstico da situação, nomeadamente, à identificação dos casos de agregados familiares, em todo o território municipal, que respeitem as condições de acesso do programa. Para este efeito, a Câmara Municipal estabeleceu um processo de auscultação e de envolvimento de um largo número de entidades locais com informação relevante para o diagnóstico em desenvolvimento.
A reunião contou com a participação do grupo de trabalho da Câmara Municipal, que vai acompanhar a elaboração da ELH e a equipa técnica da Quaternaire Portugal, empresa responsável pela condução metodológica e técnica dos trabalhos de elaboração desta Estratégia. O 1.º Direito é um programa dirigido à resolução das situações habitacionais consideradas indignas. Neste sentido o programa concede apoio público à promoção de soluções habitacionais.
Declarações do Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha
Declarações da Vereadora com o pelouro da Habitação, Margarida Santos
Chesandré lança primeira pedra para construção de moradias e novos apartamentos em Vila Nova de Santo André
A Chesandré – Cooperativa de Habitação de Vila Nova de Santo André, CRL vai realizar, no próximo sábado dia 12 de maio, pelas 11h30, a cerimónia de lançamento da primeira pedra da 4.ª fase do programa de construção de habitações a custos controlados.