A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou a renovação das medidas extraordinárias e de caráter de urgência para o apoio social e económico no combate à pandemia pela doença COVID-19, que mantém até dia 31 de dezembro de 2020. A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia tem justificado por parte da Autarquia a adoção de um conjunto de medidas, por forma a minimizar, o mais possível, o impacto na transmissão da doença e no rendimento das famílias. No Concelho as medidas tomadas tiveram manifestamente reflexos positivos no controlo da pandemia, mas tendo em consideração que a situação não se encontra ainda debelada considerou-se necessário renovar estas medidas. De referir que o Governo, atendendo à situação de emergência de saúde devido à COVID-19, declarou a Situação de Calamidade para o território nacional.
Desta forma, a Câmara Municipal decidiu, novamente, a adoção e renovação de medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio ao nível social e económico.
· Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
· Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
· Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses outubro, novembro e dezembro de 2020;
· Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
· Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS;
· Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
· Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
· Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;
· Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;
· Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
As medidas adotadas pela Autarquia têm como objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia.