O Município de Santiago Cacém e a Associação São Francisco de Assis (AFA), dedicada à proteção dos animais, assinaram, dia 27 de agosto, um protocolo de colaboração. O ato decorreu na Sala de Sessões do edifício-sede do Município na presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Albano Pereira, da Presidente da Direção da AFA, Antoinette Habraken, e da Chefe da Divisão de Comodidade Local, Susana Espada. No protocolo o Município atribui à AFA uma verba anual no valor de 17.100,00€ (dezassete mil e cem euros) com o intuito de promover a contratação e os encargos remuneratórios de um(a) trabalhador(a) para assegurar o funcionamento do Canil da AFA, nomeadamente a limpeza das instalações e alimentação dos animais.
Durante a assinatura o Vice-Presidente do Município, Albano Pereira, sublinhou que este protocolo, “que já estava previsto ser assinado, é muito importante, porque irá permitir à AFA contratar um funcionário a tempo inteiro, o que decerto irá melhor os cuidados prestados aos animais.” Para Antoinette Habraken o compromisso assumido entre as duas entidades irá permitir “ter sempre alguém a cuidar do nosso espaço e dos animais, porque não é fácil arranjar voluntários que assumam este compromisso .”
As duas entidades pretendem incrementar, no Município de Santiago do Cacém, o cumprimento das leis e das orientações relativas à proteção dos animais de companhia, num espírito de cooperação e entreajuda com vista ao bem-estar animal, saúde e ambiente.
Segundo o protocolo os custos relativos aos consumos de eletricidade e de água, bem como a limpeza da fossa serão suportados pelo Município de Santiago do Cacém, que se compromete, também, a esterilizar todos os canídeos que se encontram sob responsabilidade da AFA. Os canídeos serão sujeitos a identificação eletrónica e vacinação antirrábica, vacinação polivalente, desparasitação interna e externa, e a testagem rápida de leishmaniose e dirofilariose. Cabe aos serviços municipais procederem à eutanásia e eliminação dos cadáveres dos animais da responsabilidade da AFA, quando solicitada por esta entidade em caso de doença grave ou incurável.
A AFA, para evitar a sobrelotação do canil municipal, compromete-se a receber animais que apresentem condições de saúde e outras que lhes permitam ser adotados mediante o parecer obrigatório do médico veterinário do Município. A Associação assume todos os custos e responsabilidades para com estes animais, desenvolvendo ações com vista ao seu reencaminhamento para novos donos.
O presente Protocolo tem início na data da sua assinatura e vigora pelo prazo de um ano, sendo sucessivamente renovável, salvo se qualquer uma das partes o denunciar.