Assembleia Municipal Constituição Composição da Mesa da Assembleia Municipal Presidente: Paula Maria Daniel de Melo Lopes 1.º Secretário: Teresa Alves 2.º Secretário: Joaquim António Gamito Partidos representados CDU – 17 membros PS – 7 membros PSD – 4 membros BE – 1 membro Contactos 269 829 400 assembleia@cm-santiagocacem.pt Competências A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. Para conhecer em detalhe o quadro de competências e regime jurídico do funcionamento das autarquias, consulte a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, no sítio do Diário da República. Regimento da Assembleia Municipal Sessões e Deliberações Moções Editais de eficácia externa