Regulamentos e posturas municipais 01_Despacho 6724_Organização dos Serviços do Município de Santiago do Cacém 02 RMEU – Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização 2014 03 Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno para Habitação 04_1 Boletim de candidatura – Obras Carência Económica 04 Regulamento para a realização de obras em habitações de indivíduos e famílias em comprovada carência económica 05_1 Formulário de Candidatura para Lote Parques Empresariais 05 Regulamento Gestão dos Parques Empresariais do Município 06_1 Errata Regulamento de Taxas 06_2 Tabela de preços de prestação de serviços 2019 06_3 Tabela de taxas 2019 06 Regulamento de Taxas
