Campanha de limpeza de matos

– O objetivo da operação é garantir a proteção das pessoas e dos seus bens com a realização de patrulhamentos diários, com vista à identificação de Zonas de Risco de incêndio, abordando diretamente os cidadãos e proprietários de terrenos, para a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos.

– Efetua também ações de sensibilização junto das populações, alertando para a importância de procedimentos a adoptar, nomeadamente sobre a necessidade da manutenção de faixas de gestão de combustível e o uso do fogo de forma legal e correta;

• Na Câmara Municipal pode contactar o Gabinete Técnico Florestal através do tel.: 269 829 419 para obter mais informações

Perguntas e respostas

O que significa «gestão de combustíveis»? Entende-se por gestão de combustíveis a redução de material vegetal e lenhoso de modo a evitar a ignição e a dificultar a propagação do fogo na vertical (do estrato herbáceo para os matos e destes para as copas) e na horizontal (ao longo dos diferentes estratos). Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco face aos incêndios.

A gestão de combustíveis protege-me? Sim e às outras pessoas também. Quando o fogo atinge as áreas em que foi realizada a gestão de combustíveis, a propagação do incêndio fica dificultada. Com esta prática, as habitações, bem como toda a sua envolvente, ficam mais seguras e protegidas.Por outro lado, a gestão de combustíveis facilita a acessibilidade dos bombeiros e outros operacionais, tornando a sua intervenção mais eficaz e segura.

A gestão de combustíveis protege a floresta? No caso de um incêndio de grandes dimensões, esta prática reveste-se de extrema importância pois garante a descontinuidade do material combustível, dificulta a propagação do incêndio e diminui a sua intensidade, permitindo ainda uma maior eficácia para o combate.
Também a gestão de combustíveis ao longo das estradas cria melhores condições para evitar a progressão do fogo e permite o acesso e circulação.

Onde fazer a gestão de combustíveis? É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. 
No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. Data limite 15 de março.

De quem é a responsabilidade pela gestão de combustíveis? São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam os proprietários das edificações.
São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, elétrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.

A minha casa é junto à floresta, tenho de cortar as árvores todas do meu jardim? A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de 4 metros de outras árvores e a mais de 5 metros da casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa.

O meu vizinho não limpou o terreno ao lado da minha casa. A GNR já levantou o auto de contraordenação. O que posso fazer?  As câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir- se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei. Para o cumprimento da execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários ao pleno cumprimento das medidas preventivas, as câmaras municipais contam com a colaboração das forças de segurança.

Junto à minha casa, dentro do perímetro urbano, há um terreno cheio de silvas densas, do qual desconheço o proprietário. O que devo fazer? Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, nomeadamente a Câmara Municipal. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 para reportar a situação.

Tenho um pinhal cuidado mas que está muito distante das casas e das estradas. É um pinhal adulto plantado com distância de 2m de copa. Tenho de abater as árvores?Não. Neste caso não é obrigatório fazer a gestão de combustível.

Tenho uma parcela de floresta que fica junto de um aglomerado populacional. Ao fazer a gestão de combustível, a quantos metros das casas podem ficar as primeiras árvores?  Cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa de 100 metros envolvente da aldeia, a gestão de combustível nos respetivos terrenos. Não poderão existir árvores a menos de 5 metros das casas.

A minha casa fica no perímetro florestal e num dos lados tem uma estrada. Os 50m contam mesmo depois da estrada? Ao longo da estrada de acesso particular a uma edificação deverá ser feita uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Apesar de existir a estrada, a gestão de combustível deverá abranger um raio de 50 metros, medidos a partir da casa.

Como devo limpar? Basta cortar os arbustos ou tenho de ter a terra à vista? O coberto arbóreo deve, sempre que possível, ter copas que se distanciem entre si pelo menos 4 metros e ter a base das copas à altura mínima de 4 metros. Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis ao longo das faixas de gestão de combustível.

Há um estaleiro cheio de combustível e outros materiais inflamáveis junto da minha casa, que fica próxima da floresta. O que devo fazer? Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 para reportar a situação.