A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprovou a proposta da Câmara Municipal para a redução da participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), de 5% para 4,5%, com efeitos a partir de 2027.
A medida representa um alívio direto da carga fiscal para os munícipes com domicílio fiscal no concelho, uma vez que 0,5% do IRS liquidado deixará de reverter para a autarquia, permitindo que esse valor permaneça no rendimento disponível das famílias.
A proposta, previamente aprovada em reunião da Câmara Municipal, com os votos favoráveis do STC – Somos Todos Cidadãos e do Chega e os votos contra da CDU, foi aprovada pela Assembleia Municipal.
A votação registou os seguintes posicionamentos entre as diferentes forças políticas representadas:
Votos a favor (16):
- 12 eleitos do movimento STC – Somos Todos Cidadãos;
- 2 eleitos do Chega;
- 1 eleito do PS;
- 1 eleito da CDU.
Votos contra (14):
- 13 eleitos da CDU;
- 1 eleito do movimento Renovar Santiago do Cacém.
A aprovação da medida dá continuidade à estratégia de redução progressiva da participação variável do Município no IRS, procurando conciliar o desagravamento fiscal com a sustentabilidade orçamental e financeira da autarquia.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou igualmente a implementação do IMI Familiar, uma medida que prevê reduções fixas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para agregados familiares com dependentes a cargo.
As reduções aprovadas são as seguintes:
- 30 euros, para agregados com 1 dependente;
- 70 euros, para agregados com 2 dependentes;
- 140 euros, para agregados com 3 ou mais dependentes.
Com estas duas medidas, o Município de Santiago do Cacém reforça os mecanismos de apoio ao rendimento das famílias, através da redução da participação variável no IRS e da aplicação do IMI Familiar.
As decisões aprovadas pela Assembleia Municipal entram em vigor nos termos legalmente previstos, com efeitos a partir de 2027, contribuindo para uma política fiscal municipal orientada para o apoio às famílias e para a manutenção do equilíbrio orçamental do Município.