Ação Social Escolar

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém abriu as candidaturas para as medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas referentes ao ano letivo 2021/2022, cujos prazos, para alguns dos apoios, terminam a 31 de maio. As famílias interessadas em obter apoios quer seja no prolongamento de horário, refeições, material escolar, visitas de estudo e transportes escolares devem preencher os formulários disponíveis no site da Autarquia (https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/educacao/formularios-acao-social-escolar/).

A Câmara Municipal, à semelhança do ano letivo passado, irá entregar, gratuitamente, a todos os alunos do 1.º Ciclo os Cadernos de Fichas de Atividades no início do próximo ano letivo, não sendo necessária qualquer inscrição para a sua atribuição.

As Atividades de Animação e Apoio à Família destinam-se às crianças inscritas no Pré-Escolar da Rede Pública, que comprovadamente dela necessitem. A Autarquia assegura o prolongamento de horário às famílias que podem, com esta medida, deixar os seus filhos, nos horários definidos em cada Jardim de infância, entre as 8h30 e as 18h30. A componente estende-se a cerca de 500 crianças do Concelho, e é, por opção do Município de frequência gratuita. Para efetuar a candidatura os encarregados de educação devem descarregar o formulário editável, devendo o mesmo ser preenchido e enviado por e-mail, acompanhado da declaração dos horários de trabalho dos progenitores ou pessoa(s) que tenha a criança a cargo. O prazo de candidatura decorre até 31 de maio de 2021.

No âmbito das Medidas de Política Municipal relativas à Ação Social Escolar para os alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico foi definida, para os alunos com Escalão A, a gratuitidade nas refeições escolares, o apoio para a aquisição do material escolar, a ser levantado na papelaria dos agrupamentos de escolas, no valor de 25 euros, assim como o apoio para visitas de estudo, no valor de 20 euros, a ser transferido para os agrupamentos de escolas, quando realizadas. Para os alunos com Escalão B será assegurada a comparticipação a 50% nas refeições escolares, o apoio para o material escolar, a ser levantado na papelaria dos agrupamentos de escolas, no valor de 12,50 euros, e para apoiar os custos com as visitas de estudo, o valor de 10 euros, a ser transferido para os agrupamentos de escolas, quando realizadas.

Os encarregados de educação, para efetuarem a candidatura a estas medidas, devem preencher o formulário anexando o comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família (1, 2 e 3). O comprovativo terá de ser emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trata de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Se o encarregado de educação estiver desempregado deve juntar ao formulário de candidatura o comprovativo emitido pelo Centro de Emprego com data de início da situação, com indicação de ocupado ou à procura de novo emprego, se tiver o escalão 2.

Se o aluno tiver Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente, deve anexar ao formulário o comprovativo emitido pelo agrupamento de escolas. O prazo de candidatura decorre até 31 de maio de 2021 para o Pré-Escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico e até 16 de julho para os restantes anos de escolaridade do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Ao nível da Rede de Transportes Escolares, e no âmbito da política de educação do Município de Santiago do Cacém, foram definidos apoios que abrangem todos os alunos na escolaridade obrigatória, ou seja, dos Ensinos Básico e Secundário que, de acordo com as regras de matrícula, comprovadamente dele necessitem. Terá de efetuar a candidatura até 31 de julho.

Os formulários estão disponíveis em: https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/educacao/formularios-acao-social-escolar/

Depois de preenchidos e acompanhados dos respetivos comprovativos os formulários devem ser enviados para o e-mail: deass@cm-santiagocacem.pt.

Solicitamos que privilegie o tratamento dos assuntos por via digital, caso não tenha outro recurso contacte telefonicamente a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde através do número 269 829 417, entre as 9h00 e as 12h00, para os devidos esclarecimentos.

A Educação é uma prioridade da Câmara Municipal de Santiago do Cacém que, todos os anos letivos, reforça o conjunto de medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas. A Autarquia assume-se como uma referência neste domínio e aposta, cada vez mais, na criação de melhores condições de crescimento e aprendizagem para as crianças e jovens que são o futuro do nosso Concelho.