protocolo

Foi assinado em Santiago do Cacém, no dia 19 de maio, o Protocolo para a implementação de uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, nas áreas geográficas dos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
A iniciativa, da responsabilidade da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, visa a implementação de uma estratégia nas diversas vertentes de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de género.

“Além do objeto do protocolo e daquilo que tem como base, importa sublinhar um aspeto que é de extrema importância, que é o trabalho em parceria”. Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, destaca a importância de “unir esforços entre a Administração Central, a Administração Local, as entidades que operam no território e também vários organismos da administração central, para que, em conjunto, possamos dar uma resposta que é muito importante”.

Álvaro Beijinha destacou “o trabalho que tem sido desenvolvido pela Associação Intervir.com nesta e noutras áreas, que conhecemos bem. Devemos todos confiar no trabalho altamente meritório que a Associação tem vindo a desenvolver, não apenas em Santiago do Cacém como também no Alentejo Litoral, por isso penso que ficamos ‘bem entregues’ a quem vai conduzir, no terreno, este processo. Aliás, já o tem feito nos últimos tempos”.

“Tendo em conta a importância da resposta que nós queremos dar todos, nós e os outros três municípios do Litoral – e também Odemira, que vai assinar outro protocolo, por pertencer ao distrito de Beja − todos fomos sensíveis a esta proposta e estivemos de acordo. Mas tal só foi possível porque a proposta foi equilibrada”. Álvaro Beijinha não esquece os últimos anos, nos quais as autarquias “foram habituadas, pela Administração Central, à retirada de recursos e, por outro lado, à colocação de mais responsabilidades em cima”. Neste caso, o Presidente da CMSC entende que “aquilo que está em cima da mesa é equilibrado e, não obstante os municípios não terem uma responsabilidade direta sobre esta temática, obviamente que tudo aquilo que acontece e que é problemático no nosso território, nós estamos cá para dar resposta”.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, revelou alguns números importantes para a perceção do flagelo. “Em 2014, um total de 27317 mulheres participaram crime de violência doméstica junto das forças de segurança. No 1.º trimestre deste ano, as participações já vão em mais de oito mil. As vítimas são 84 % do sexo feminino e os agressores 87 % do sexo masculino, portanto há aqui violência de género que não pode ser ignorada”, dando ainda conta de um total de “400 mulheres vítimas de violência doméstica, entre 2004 e 2014, às mãos dos maridos, namorados, companheiros, ex-companheiros, ex-maridos, ex-namorados. Este é um número que nos tem de fazer refletir. Nós não estamos a ser capazes de impedir este número”. Catarina Marcelino apelou ainda para a “capacidade de sermos uma comunidade que é capaz de, quando vê um sinal de que alguma coisa não está bem com um pessoa no trabalho, com um vizinho, com um amigo, não fingir que não vimos e que não se passa nada”.

Marlene Carreiras, da Associação Intervir.com, deixou também alguns números que impressionam e que “justificam a pertinência deste trabalho ao longo deste tempo”, adiantando que “desde 2012 e até finais de 2015 atendemos cerca de 150 vítimas e desde o início deste ano já vamos com 30 casos novos. Portanto, conseguimos perceber que é uma realidade que está muito presente nestes quatro concelhos. A maioria são mulheres, crianças e jovens também. A faixa etária das mulheres, na sua maioria, é entre os 35 e os 45 anos, embora também tenhamos jovens, com a questão da violência no namoro, que é muito pertinente na nossa atuação, não só com a intervenção direta com as vítimas, mas igualmente ao nível da prevenção, que fazemos junto das escolas. Depois temos já também algumas pessoas idosas que chegam aos nossos serviços. Homens também temos alguns, embora em muito menor número”, revela.

Foram 16 as entidades signatárias: Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Município de Alcácer do Sal, Município de Grândola, Município de Santiago do Cacém, Município de Sines, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Alentejo, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alcácer do Sal, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Grândola, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santiago do Cacém, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sines, Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Setúbal e Intervir.com – Associação de Promoção da Saúde, Desenvolvimento Social e Cultural.