educação

A Câmara Municipal aprovou, no dia 10 de agosto, o reforço das medidas de Ação Social Escolar e Socioeducativas para o ano letivo 2017/2018. Entre medidas novas e outras que transitam já de anos letivos anteriores, destaque para o cada vez maior apoio aos alunos carenciados, com o suporte dos custos a 100% para o Escalão A e 50% para o Escalão B das Fichas de Atividades, independentemente da gratuitidade dos manuais escolares do 1.º ciclo entregues pelo Ministério da Educação.

Os Encarregados de Educação deverão levantar as Fichas de Atividades nas papelarias e livrarias locais, mediante indicação do Município. Totalidade de medidas aprovadas:

– Manutenção dos dois escalões de Ação Social Escolar, A e B, e que o posicionamento seja determinado pelo Escalão do Abono de Família;
– Que a Ação Social escolar seja, à semelhança dos anos transatos, extensiva à Educação Pré-Escolar no tocante às refeições escolares e apoio para material escolar;
– Que se mantenham para a Educação Pré-Escolar e para o 1º ciclo do Ensino Básico os montantes de 25 euros para o Escalão A e 50% desse valor para o Escalão B, para material escolar a ser levantado nas papelarias dos Agrupamentos respetivos;
– Manter a extensão à Educação Pré-Escolar do Programa de Generalização de Refeições do 1º ciclo do Ensino Básico;
– Que o Município suporte 100% e 50% do custo da refeição escolar, aos alunos e crianças do Pré-Escolar e 1.º ciclo, Escalão A e B respetivamente, em período letivo e nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF);
– Suportar os custos de refeição aos alunos escalão A (100%) e escalão B (50%) aos alunos inscritos e a frequentar as respostas de ATL, promovidas pelos Agrupamentos de Escolas nas interrupções letivas, mediante solicitação e indicação prévia dos respetivos Agrupamentos;
– Alargar a resposta de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) ao Jardim de infância de S. Domingos;
– Manter a gratuitidade da frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família em todos os jardins de Infância da Rede Pública e nas três valências: acolhimento, refeições e prolongamento.

A Educação continua, com efeito, a constituir uma prioridade da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que se afirma como uma referência neste domínio e aposta, cada vez mais, na criação de melhores condições de crescimento e aprendizagem para as mulheres homens do futuro.

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no início de mais um ano letivo, volta a apostar forte na Educação e os apoios financeiros superam, uma vez mais, aquilo que são as obrigações legais dos municípios, a par de importantes investimentos que estão em curso no parque escolar e da manutenção do Componente de Apoio à Família no pré-escolar.

“Naquilo que são os apoios habituais da Câmara, nomeadamente às crianças com carência económica dos escalões A e B – e que infelizmente são muitas – mantivemos os apoios que temos dado nos últimos anos”, sublinha Álvaro Beijinha, Presidente da CMSC. Esse apoio é extensível ao pré-escolar, que não é uma competência das Câmaras Municipais, mas que tem sido uma opção da CMSC ao longo dos anos. “Mantivemos essa premissa, atribuindo um valor de 25 euros para as crianças do escalão A e de 12,5 euros para as crianças do escalão B”.

No 1º ciclo, já há uma obrigação legal, por parte das Câmaras Municipais, de haver um apoio. No caso concreto de Santiago do Cacém, a Câmara voltou a optar por ir além do que a lei exige. “Fazemo-lo porque entendemos que a Educação é uma prioridade, tem sido sempre assim na gestão da CMSC”, ressalva Álvaro Beijinha. “A Câmara atribui um valor, desde o 1º ao 4º ano, significativamente superior àquilo que é a obrigação legal, pois estamos a dar 75 euros no escalão A e 37,5 euros no escalão B. É um valor mais do que suficiente para a aquisição dos livros e permite, também, um apoio na compra de material escolar. A nossa obrigação, no escalão A, para alunos do 1º/2º ano, seria 26,60 euros e, no 3º/4º ano, seria 32 euros, sendo que nós damos 75 euros a todos. No escalão B, no 1º/2º ano, a nossa obrigação seria atribuir 13 euros e no 3º/4º ano seria 16,40 euros, sendo damos a todos 37,5 €, ou seja, bastante acima daquilo que são as nossas obrigações”, reforça o Presidente da CMSC.

Mas a prioridade ao nível da Educação não se fica pelos apoios escolares. Ao nível das infraestruturas, Álvaro Beijinha destaca “as melhorias significativas que estão a ser efetuadas no parque escolar. Recordo que estamos a dotar, com ar condicionado, todas as salas de aula do pré-escolar e do 1º ciclo. Grande parte ficou já resolvida este ano e para o ano queremos equipar as restantes”. As novidades não se ficam por aqui e, “também já este mês, todo o pré-escolar vai ficar dotado de computadores com acesso à Internet. Não sendo uma obrigação municipal, também entendemos fazer este investimento”. O Presidente da CMSC enaltece ainda “o processo de empreitada, que vai arrancar relativamente em breve, na escola nº3 e em Vila Nova de Santo André. Queremos também, ainda este ano, lançar concurso público para a requalificação da escola de Ermidas-Sado; e temos também previsto o lançamento de concurso para a requalificação da escola nº 4 de Vila Nova de Santo André, no início do próximo ano, para que a obra possa ainda começar em meados de 2017”.

Além de tudo isto, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém continua a manter a aposta a Componente de Apoio à Família, no pré-escolar. Álvaro Beijinha realça que este serviço, prestado por funcionárias da CMSC, é disponibilizado “de forma totalmente gratuita”, considerando esta medida “um importante apoio para os pais na articulação dos seus horários de trabalho, podendo assim deixar os seus filhos nos estabelecimentos escolares ainda antes da chegada e depois da saída das educadoras”, considerando mesmo a gratuitidade do serviço e esta flexibilização de horários como “um incentivo à natalidade” no âmbito local.

No Município de Santiago do Cacém, o ano letivo 2016-2017 arrancou “dentro da normalidade, absolutamente tranquilo, pelo menos naquilo que são as responsabilidades da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia”.