Alteração da toponímia e numeração de polícia no Município de Santiago do Cacém

A toponímia é, por um lado, um instrumento fundamental que valoriza e mantém a cultura e a identidade dos locais e, por outro, representa um importante meio de referência geográfica que facilita a vida das populações. Desta forma, com o objetivo de corrigir alguns problemas neste campo, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em conjunto com as Juntas de Freguesia, está a realizar a alteração da toponímia e numeração de polícia no Município.

O procedimento para realizar a alteração de toponímia por arruamento por parte do Município prevê a passagem da informação à Junta de Freguesia e CTT, bem como às restantes entidades habituais nos processos de toponímia (AT Autoridade Tributária e Aduaneira e à Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel e ao Gabinete do Código Postal).

Considerando que o processo poderá gerar alguns incómodos, a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém coloca ao dispor os seus serviços para prestar os esclarecimentos necessários acerca do processo, através da linha telefónica n.º 269 829 461 e do e-mail sau@cm-santiagocacem.pt , ou pode ainda contactar o Gabinete Municipal de Santo André localizado na Avenida de Santiago em Vila Nova de santo André, com o telefone n.º 269 759 180 e o e-mail gmsa@cm-santiagocacem.pt.

No sentido de esclarecer os moradores acerca da concretização deste processo de alteração de toponímia e numeração de polícia no Município de Santiago do Cacém, a Câmara Municipal elaborou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecimento.

Quem dá nome a uma rua?

Compete à Câmara Municipal de Santiago do Cacém atribuir a numeração de polícia, com base nas normas da Postura de Toponímia e Numeração de Polícia para o Município de Santiago do Cacém.

A quem compete atribuir a numeração de polícia?

Compete à Câmara Municipal de Santiago do Cacém atribuir a numeração de polícia, com base nas normas da Postura de Toponímia e Numeração de Polícia para o Município de Santiago do Cacém.

A quem compete a afixação das placas de toponímia?

Compete à Junta de Freguesia, conforme previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

O proprietário pode impedir a afixação de uma placa de toponímia na sua moradia?

O proprietário não pode opor-se à afixação de placas de toponímia no seu imóvel, tendo em conta o interesse público.

Como se vai desenvolver o processo de alteração de toponímia no Município de Santiago do Cacém?

Vai ser tratado dando prioridade às zonas onde os principais problemas foram identificados pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, pelas Juntas de Freguesia e pelos CTT.

E os moradores recebem alguma documentação?

Sim. A Câmara Municipal entrega na caixa do correio dos moradores e representantes do condomínio, juntamente com este conjunto de perguntas e respostas, um comunicado assinado pela Vereadora com o Pelouro da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para atualização de documentação pessoal.

É obrigatório que os Munícipes abrangidos por esta alteração se dirijam à AT Autoridade Tributária e Aduaneira e à Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel para as devidas atualizações?

A AT Autoridade Tributária e Aduaneira e a Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Santiago do Cacém aceitaram a atualização oficiosa dos dados, pelo que não haverá necessidade dos Munícipes abrangidos por esta alteração se dirigirem a esse serviço para as devidas atualizações. Assim, sempre que o Município emita a certidão de atualização de morada, a mesma será remetida à AT Autoridade Tributária e Aduaneira e à Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Santiago do Cacém, via e-mail, acompanhada da respetiva cópia da Caderneta Predial do prédio ou fração.

No decorrer deste processo se existir a necessidade de uma certidão de toponímia ou planta de localização há custos?

Não. No decorrer deste processo de alteração, a Câmara Municipal emite a título gratuito as certidões de toponímia conforme requeridas pelos moradores e/ou proprietários, com vista à atualização de documentação dos imóveis. Para requerer estes documentos deve dirigir-se à Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ou ao Gabinete Municipal de Santo André e apresentar o pedido acompanhado da descrição da Conservatória e a caderneta predial atualizadas.

Quais os custos para a atualização de documentação pessoal e de imóveis?

A apresentação da certidão de toponímia isenta os moradores de qualquer custo para as alterações necessárias de morada na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel e na AT Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os pagamentos necessários associados ao processo são:

Cartão de Cidadão:

– Sem custos associados, se efetuado no Portal do Cidadão;
– Alteração presencial – 3 (três) euros;
– Portador de Bilhete de Identidade – 15 (quinze) euros.

Conservatória do Registo Predial e Autoridade Tributária:

– As alterações são gratuitas mediante apresentação da certidão de toponínia emitida pelo Município

Carta de Condução:

– Apenas necessário para portadores do modelo antigo cuja renovação tem um custo de 15 (quinze) euros

Condomínio de cada prédio:

– 14 (catorze) euros relativos à atualização do NIF do prédio

Alteração da toponímia e numeração de polícia na cidade de Vila Nova de Santo André

A toponímia é, por um lado, um instrumento fundamental que valoriza e mantém a cultura e a identidade dos locais e, por outro, representa um importante meio de referência geográfica que facilita a vida das populações. Desta forma, com o objetivo de corrigir alguns problemas neste campo, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em conjunto com a Junta de Freguesia de Santo André, realiza a alteração da toponímia e numeração de polícia na cidade de Vila Nova de Santo André.

Na sequência de problemas detetados na entrega de correio na cidade de Vila Nova de Santo André, de reuniões realizadas com os CTT e a Junta de Freguesia de Santo André e, ainda, porque a cidade não possui a devida atribuição de topónimos e números de polícia conforme Postura de Toponímia e Numeração de Polícia para o Município de Santiago do Cacém publicada através de Edital n.º 944/2003, publicado em Diário da Republica a 16 de dezembro de 2003, surge a necessidade de se proceder à alteração da toponímia e numeração de polícia na cidade de Vila Nova de Santo André. O início do processo será na “Rua da Maresia”, do “Passeio das Barcas” e da “Travessa das Barcas”.

Considerando que o processo poderá gerar alguns incómodos, a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém coloca ao dispor os seus serviços para prestar os esclarecimentos necessários acerca do processo, através da linha telefónica n.º 269 829 461 e do e-mail sau@cm-santiagocacem.pt , ou pode ainda contactar o Gabinete Municipal de Santo André localizado na Avenida de Santiago em Vila Nova de santo André, com o telefone n.º 269 759 180 e o e-mail gmsa@cm-santiagocacem.pt.